A TAP garantiu esta segunda-feira, após a reunião de Fernando Pinto com o conselho de administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que "o programa de exploração comercial da TAP para o próximo período de Verão IATA prosseguirá normalmente".

Em comunicado, a companhia aérea revela que, de acordo com os esclarecimentos que a ANAC deu ao presidente executivo da TAP na sequência das limitações à gestão impostas na passada sexta-feira, "foi decidido criar um grupo de trabalho entre as duas partes com o objectivo de esclarecer a cada momento eventuais dúvidas".

Desta forma, continua, fica garantido que "o actual processo de privatização da TAP continuará a decorrer nos termos previstos".

A reunião entre a Comissão Executiva da TAP e o Conselho de Administração da ANAC teve como objectivo esclarecer alguns aspectos do conteúdo da notificação da deliberação da Autoridade Nacional da Aviação Civil de 19 de Fevereiro de 2016, relativa à aquisição pela Atlantic Gateway de 61% do capital da companhia.

As alterações a rotas e frequências que a companhia tem previstas a partir de Março não vão sofrer desta forma alterações.

O parecer do regulador da aviação civil, que continua com dúvidas sobre quem manda na TAP, veio impedir que sejam tomadas decisões de gestão extraordinária ou que tenham um impacto materialmente significativo no património, na actividade e na operação da companhia aérea sem o seu acordo prévio.

Estas limitações não pretendem ser um travão nem à privatização da companhia aérea nem à operação que tem planeada, que irá manter-se nos moldes previstos.  

A TAP anunciou a 18 de Janeiro a suspensão, a partir de Março, de nove ligações aéreas de Portugal para a Europa, das quais quatro a partir do Porto, que se juntam a outras ligações suspensas para a América do Sul. A companhia também tem previsto para Março o arranque da ponte aérea entre Lisboa e Porto com voos de hora a hora.

A decisão da ANAC de impor medidas cautelares e temporárias por três meses para a gestão da TAP visam assegurar o cumprimento das regras europeias em matéria de controlo e propriedade das companhias aéreas. Em comunicado, o regulador explica que a decisão se prende com "a existência de fundados indícios de desconformidade da estrutura de controlo societário e financiamento apresentada pela TAP SA e para a PGA SA com as imposições decorrentes do regulamento 1008/2008  no que respeita ao requisito de controlo efectivo por parte de nacional de Estado-membro da União Europeia".

Para a ANAC, algumas das preocupações sublinhadas no seu parecer prévio "não se mostram devidamente acauteladas na operação efectivamente notificada", no âmbito da aquisição por parte da Atlantic Gateway de 61% da TAP.

(notícia actualizada às 19:07)