Notícia
Passageiros da Ryanair com direito a indemnização até 400 euros por cancelamento
A associação Deco alerta os passageiros da Ryanair do direito a indemnizações até aos 400 euros por viagem cancelada, além do reembolso ou remarcação da viagem e refeições/alojamento, e apela à intervenção do regulador da aviação.
18 de Setembro de 2017 às 15:17
A companhia aérea irlandesa de baixo anunciou na passada sexta-feira, em Dublin, o cancelamento de 40 a 50 voos por dia durante seis semanas, até ao final de Outubro, num total de cerca de 2.000 voos, com o objectivo de "melhorar a sua pontualidade", que diz ter caído "abaixo de 80%" nas duas primeiras semanas de Setembro.
O aviso para Portugal na página de internet da transportadora aérea não faz referência ao direito a qualquer compensação pelo cancelamento e mostra apenas duas soluções aos passageiros prejudicados: solicitar o reembolso, a processar em sete dias úteis, ou alterar o voo cancelado de forma gratuita, mas sujeito a disponibilidade de lugares.
E ainda afirma: "Sabemos que o cancelamento de voos poderá causar muitos inconvenientes, pelo que faremos os possíveis para reacomodá-lo dentro das nossas preferências ao mesmo tempo que cumprimos o Regulamento EU261/2004".
Paulo Fonseca, jurista da associação de defesa dos direitos dos consumidores Deco, acusa a transportadora de esconder outros direitos dos passageiros de voos cancelados, como o direito a uma indemnização, entre os 250 e os 60 euros consoante os quilómetros percorridos, embora para voos europeus o valor máximo seja 400 euros.
"Os passageiros podem ou solicitar o reembolso do bilhete, ou ir no voo logo que possível, mas tem sempre direito à assistência (refeições, bebidas, chamada telefónica, alojamento) e à indemnização", afirmou o jurista, lembrando que as regras são aplicadas a todas as empresas que voam no espaço comunitário e só têm como excepções situações imprevisíveis para as transportadoras aéreas, como um furacão, guerra ou ato de terrorismo.
"Já não abrange como exceção situações que decorram da gestão do negócio da própria empresa e a Ryanair, em comunicado, justificou o cancelamento com o excesso de voos de verão, a necessidade de descanso do pessoal, e ainda o reajustamento dos atrasos prolongados dos últimos dias. Isto são justificações que em nada interessam ao consumidor, em termos de indemnização a que tem direito, e denotam a má conduta da companhia", defendeu Paulo Fonseca.
A Deco condena ainda o cancelamento "voluntário" de voos pela companhia irlandesa, que diz não estar a ser comunicado aos passageiros com a antecedência de sete dias, que a lei prevê, porque a lista de voos cancelados prolonga-se apenas até dia 20 de Setembro", quarta-feira.
O jurista lembra ainda a publicidade lançada em Portugal há sete dias pela companhia, denominada "escapadinhas de outono", e que anunciava 200 destinos a um preço de 14,99 euros.
"Como pode uma empresa anunciar 200 destinos se ao mesmo tempo vai cancelar centenas de voos invocando a necessidade de descanso do pessoal de bordo pelos voos a mais que têm sido efectuados", critica a associação.
A Deco questiona ainda o que tem feito o regulador da aviação, a ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil, face ao "incumprimento do regulamento" comunitário, que gera responsabilidade contraordenacional, lembra a associação.
"Vamos contactar a ANAC para saber que procedimentos estão a ser abertos pela violação clara dos direitos dos passageiros", concluiu, lembrando que para os passageiros receberem a indemnização têm de fazer uma reclamação junto da companhia.
Entre Abril e Junho deste ano, a Ryanair obteve lucros de 397 milhões de euros, mais 55% do que no mesmo período do ano passado, enquanto as receitas subiram 13% para 1.687 milhões de euros no mesmo período.
Contactada pela agência Lusa, fonte da Ryanair remeteu para mais tarde esclarecimentos.
O aviso para Portugal na página de internet da transportadora aérea não faz referência ao direito a qualquer compensação pelo cancelamento e mostra apenas duas soluções aos passageiros prejudicados: solicitar o reembolso, a processar em sete dias úteis, ou alterar o voo cancelado de forma gratuita, mas sujeito a disponibilidade de lugares.
Paulo Fonseca, jurista da associação de defesa dos direitos dos consumidores Deco, acusa a transportadora de esconder outros direitos dos passageiros de voos cancelados, como o direito a uma indemnização, entre os 250 e os 60 euros consoante os quilómetros percorridos, embora para voos europeus o valor máximo seja 400 euros.
"Os passageiros podem ou solicitar o reembolso do bilhete, ou ir no voo logo que possível, mas tem sempre direito à assistência (refeições, bebidas, chamada telefónica, alojamento) e à indemnização", afirmou o jurista, lembrando que as regras são aplicadas a todas as empresas que voam no espaço comunitário e só têm como excepções situações imprevisíveis para as transportadoras aéreas, como um furacão, guerra ou ato de terrorismo.
"Já não abrange como exceção situações que decorram da gestão do negócio da própria empresa e a Ryanair, em comunicado, justificou o cancelamento com o excesso de voos de verão, a necessidade de descanso do pessoal, e ainda o reajustamento dos atrasos prolongados dos últimos dias. Isto são justificações que em nada interessam ao consumidor, em termos de indemnização a que tem direito, e denotam a má conduta da companhia", defendeu Paulo Fonseca.
A Deco condena ainda o cancelamento "voluntário" de voos pela companhia irlandesa, que diz não estar a ser comunicado aos passageiros com a antecedência de sete dias, que a lei prevê, porque a lista de voos cancelados prolonga-se apenas até dia 20 de Setembro", quarta-feira.
O jurista lembra ainda a publicidade lançada em Portugal há sete dias pela companhia, denominada "escapadinhas de outono", e que anunciava 200 destinos a um preço de 14,99 euros.
"Como pode uma empresa anunciar 200 destinos se ao mesmo tempo vai cancelar centenas de voos invocando a necessidade de descanso do pessoal de bordo pelos voos a mais que têm sido efectuados", critica a associação.
A Deco questiona ainda o que tem feito o regulador da aviação, a ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil, face ao "incumprimento do regulamento" comunitário, que gera responsabilidade contraordenacional, lembra a associação.
"Vamos contactar a ANAC para saber que procedimentos estão a ser abertos pela violação clara dos direitos dos passageiros", concluiu, lembrando que para os passageiros receberem a indemnização têm de fazer uma reclamação junto da companhia.
Entre Abril e Junho deste ano, a Ryanair obteve lucros de 397 milhões de euros, mais 55% do que no mesmo período do ano passado, enquanto as receitas subiram 13% para 1.687 milhões de euros no mesmo período.
Contactada pela agência Lusa, fonte da Ryanair remeteu para mais tarde esclarecimentos.
