A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) garante que "tem estado a monitorizar" a situação provocada pelos cancelamentos de voos anunciados pela Ryanair, quer quanto aos voos cancelados quer à assistência prestada aos passageiros pela companhia.

Numa nota divulgada esta terça-feira, 19 de Setembro, o regulador da aviação civil esclarece os passageiros dos voos afectados que os seus direitos estão consagrados no Regulamento n.º 261/2004 em caso de cancelamento ou atraso de voo, como é o caso do direito à assistência (refeições e bebidas, alojamento quando necessário e comunicações) e o direito a indemnização.

A ANAC sublinha que os passageiros afectados pelos cancelamentos de voos da Ryanair deverão seguir o procedimento normal nestas situações, como seja: a apresentação de uma reclamação formal junto da Ryanair através do seu site ou através de carta dirigida à sede da transportadora, com informações como o nome do passageiro, número de voo, data e hora do voo, aeroporto de partida e de chegada e aeroporto onde ocorreu o atraso ou cancelamento.

Por outro lado, explica o regulador, os passageiros afectados devem enviar reclamação à ANAC, no caso de não obtenção de resposta da Ryanair no prazo de seis semanas, ou a resposta não for satisfatória.

"A ANAC continuará a acompanhar a actuação da Ryanair, e das demais transportadoras aéreas, no sentido de serem assegurados os direitos dos passageiros consagrados" pelo regulamento europeu, "no âmbito dos seus poderes de supervisão e dos seus poderes sancionatórios, em caso de incumprimento do mesmo".

A Ryanair vai cancelar 316 voos previstos de e para Portugal até ao final de Outubro, de acordo com a lista de cancelamentos divulgada pela companhia, que assumiu já um "erro" no planeamento das férias dos pilotos, o que resultará no cancelamento de um total de 40 a 50 voos por dia até ao fim de Outubro, ou seja, 2.000 voos no total.