A TAP, agora controlada pela Atlantic Gateway, notificou esta quinta-feira a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) dos termos em que foi concretizada a operação de alteração da estrutura accionista da companhia aérea, confirmou fonte oficial ao Negócios.

A notificação foi entregue no último dia do prazo (14 dias a contar da data da assinatura do contrato com a Parpública). Um passo necessário para que o regulador da aviação emita o seu parecer definitivo à venda da TAP ao consórcio de Humberto Pedrosa e David Neeleman.

No início de Outubro a ANAC emitiu um parecer prévio, exigindo contudo que os novos donos fizessem algumas alterações que assegurassem que o controlo da TAP fica nas mãos do empresário português Humberto Pedrosa.

A ANAC tem de assegurar o cumprimento das regras europeias, que determinam que uma companhia aérea do espaço europeu só pode ter licença de actividade se for detida em mais de 50% por um Estado-membro ou cidadão comunitário.

O prazo indicativo para a ANAC dar o parecer final pode ir até três meses.