O primeiro-ministro afastou esta quarta-feira fazer mudanças na lei dos solos, alegando que corresponde ao Programa do Governo, mas frisou que "a bola" está do lado dos grupos parlamentares em matéria de eventuais alterações a essa legislação.

Esta posição foi transmitida por Luís Montenegro na parte final do debate quinzenal, depois de a deputada do PAN, Inês de Sousa Real, se ter referido ao processo de apreciação parlamentar da lei sobre os mecanismos de gestão territorial, mais conhecida por lei dos solos.

"O que vai fazer o primeiro-ministro para descontaminar os efeitos desta mesma lei, nomeadamente acabando com as suas consequências do ponto de vista ambiental", perguntou Inês de Sousa Real.

Mas o primeiro-ministro rejeitou qualquer alteração por iniciativa do seu executivo, apontando, porém, que há um processo em curso no parlamento.

"A bola está do lado dos grupos parlamentares e o Governo tem de se conformar com o que for a pronúncia da Assembleia da República. A posição do Governo não mudou, a posição do Governo é aquela que está plasmada na proposta que aprovámos em Conselho" de Ministros, frisou.

Antes, Inês Sousa Real tinha levantado a questão de jovens que não estão abrangidos pelo novo regime de IRS Jovem, contestando em contrapartida a taxa de IVA de 6% aplicada às touradas no Orçamento deste ano e a escassez de apoios para a proteção animal.

O primeiro-ministro respondeu de forma telegráfica: "Continuaremos a dar seguimento ao nosso Programa de Governo no que diz respeito à proteção animal e esperamos, naturalmente, abrir oportunamente os avisos que possam dar aos cidadãos o acesso a financiamento nesta matéria".

Na primeira parte deste debate, Inês Sousa Real salientou que o seu partido tem uma proposta para que os filhos de vítimas de violência doméstica possam beneficiar de uma pensão de orfandade equivalente ao indexante de apoios sociais (IAS).

"O Governo e a bancada que o suporta estão disponíveis para acompanhar a proposta do PAN e corrigir esta injustiça?", perguntou.

Na resposta, o primeiro-ministro manifestou abertura para melhorar todas as políticas de combate e repressão, procurando evitar a ocorrência de crimes de violência doméstica.

"Estamos a rever o modelo de avaliação e gestão do grau de risco da vítima. Criámos um fundo de financiamento para as crianças acolhidas em casas de abrigo, que lhes dê maior possibilidade de acesso a bens fundamentais, como material escolar ou atividades e experiências pedagógicas", acrescentou.