O regresso "permanente" do IVA Zero, a criação de um "Ano Zero" no IRS Jovem e as restantes medidas fiscais propostas pelo Partido Socialista (PS) no seu programa eleitoral vão ter um custo de 730 milhões de euros. O anúncio foi feito esta segunda-feira pelo secretário nacional do PS, António Mendonça Mendes, depois de o programa com que os socialistas concorrem às legislativas de maio ter sido apresentado. 

O líder do PS, Pedro Nuno Santos, já tinha avançado que as propostas do PS vão ter, no seu conjunto, um custo de 1,7 mil milhões de euros, um valor idêntico ao da proposta eleitoral da Aliança Democrática (AD) para diminuir do IRC. Agora, António Mendonça Mendes detalhou o custo das diferentes medidas socialistas, esclarecendo que mais de um terço desse valor é explicado pelas mexidas propostas em termos fiscais.

"Em vez de 1.750 milhões de euros, que é a proposta da AD de diminuição do IRC, aquilo que propomos é dar esses 1.750 milhões às famílias. Para ser mais concreto, 1.744 milhões de euros, divididos entre medidas fiscais (730 milhões), prestações e apoios (270 milhões), habitação e Serviço Nacional de Saúde (744 milhões)", concretizou o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O regresso permanente do IVA Zero num cabaz de produtos alimentares essenciais é uma das principais medidas fiscais do programa do PS. Os socialistas não esclarecem que bens serão abrangidos, mas prometem uma monitorização permanente, que "assegure que as margens de lucro da distribuição não se apropriam dos ganhos para os consumidores". A medida surge depois de o anterior Governo socialista ter reduzido, de forma temporária, o valor do IVA para 0% num cabaz de 46 alimentos essenciais, para conter a inflação.

Além do IVA Zero, o PS prevê outras medidas fiscais, como é o caso do alargamento da taxa reduzida de 6% de IVA "a todos os consumos de eletricidade da potência contratada até 6,9 kVA", a redução de, pelo menos, 20% do IUC dos veículos "até média cilindrada, matriculados após 1 de julho de 2007", e a "seletividade da descida do IRC" para as empresas, "privilegiando a descida do imposto para as que reinvestem os seus lucros e valorizam salários".

Para os jovens, o PS propõe a criação de um "Ano Zero" no IRS Jovem, que "não penalize os trabalhadores estudantes e o início de carreira a meio do ano civil dos jovens". A medida vai, assim, permitir a quem ingresse no mercado de trabalho no segundo semestre de um determinado ano "beneficiar imediatamente do regime sem perda do 1.º ano de isenção", tal como acontece com o IRS Jovem previsto atualmente.

O objetivo do PS, em termos fiscais, é "reduzir os impostos com base numa política fiscal inteligente, seletiva, que promova uma distribuição mais equilibrada do rendimento e que estimule o investimento". 

Críticas ao "desespero" da AD

Em resposta às críticas da AD de que o programa do PS é "a receita para o desastre", o secretário nacional do PS reiterou que o cenário macro que apresentam baseia-se "nas previsões das instituições nacionais e internacionais". Sobre o défice previsto para 2026, insistiu que o PSD tem "obrigação de saber" que se deve ao impacto dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo maior impacto se fará sentir no próximo ano, e atribuiu esse esquecimento ao "desespero" em ganhar as eleições.

Recorde-se que o programa eleitoral do PS prevê um ligeiro excedente de 0,1% do PIB, abaixo dos 0,3% previstos pelo Ministério das Finanças no OE2025, e que, para 2026, antevê um défice de 0,4%, ao passo que o Governo de Luís Montenegro estima um excedente de 0,1%. 

António Mendonça Mendes negou ainda que haja uma alteração de posição por preverem agora "saldos orçamentais equilibrados", quando o Governo socialista anterior apontava para excedentes. "A trajetória do saldo orçamental é exatamente a mesma trajetória que aqui apresentamos, exceto a de 2029, que não estava considerado no outro exercício, porque o ano das eleições foi 2024 e este ano é já 2025", disse.

O PS estima ainda que o PIB cresça 2,3% este ano e desacelere nos anos seguintes, para 2,1% em 2026 e 1,7% em 2027. A partir daí, conta que o crescimento do PIB estabilize nos 2% nos dois anos seguintes. Esse crescimento deverá ser suportado pelas exportações e pelo investimento, sobretudo até 2026, ano em que termina a implementação do PRR.

É de notar, porém, que o cenário macro do PS não considera o impacto das tarifas norte-americanas nem reflete o aumento previsível de despesas em Defesa e os seus potenciais impactos, apesar de reconhecer que terão impacto no cenário apresentado.