O Governo decidiu enunciar um conjunto de esclarecimentos relativos aos direitos dos clientes da TAP no caso destes se verem confrontados com o cancelamento de um voo, aproveitando ainda para descrever como proceder nesse caso.

Assim, a Direcção-Geral do Consumidor, depois de garantir estar a "acompanhar com preocupação os sucessivos cancelamentos dos voos da TAP Portugal", esclarece que a companhia aérea tem o dever de reembolsar, no prazo de sete dias, o dinheiro já pago ou de reencaminhar o cliente para outro destino.

Para voos iguais ou inferiores a 1.500 km o valor é de 250 euros, para voos na União Europeia (UE) de mais de 1.500 km e fora da União, entre 1.500 km e 3.500 km, o valor é de 400 euros. Voos para fora da UE e superiores a 3.500 km dão direito a um reembolso de 600 euros.

No que diz respeito aos direitos de assistência dos clientes da TAP, o Governo lembra que estes têm o direito a refeições, em função do tempo de espera, bebidas, comunicações e a hotel pago até à hora do próximo voo, incluindo o transporte entre o hotel e o aeroporto.

No caso de a companhia aérea não propor a referida assistência, o Ministério da Economia sugere que os consumidores guardem todos os recibos por forma à reclamação posterior desses mesmos custos.

Por fim, o Governo nota que os passageiros com mobilidade reduzida e as crianças que viajem sós têm prioridade sobre os restantes passageiros.

As regras atrás descritas aplicam-se a todos os passageiros com partida de um aeroporto localizado no território de um Estado-membro da UE e a todos aqueles que partam de um aeroporto situado num país terceiro com destino a uma instalação aeroportuária situada no território de um Estado-membro.