O Governo anunciou esta sexta-feira, 27 de Março, que as companhias aéreas sedeadas em Portugal – TAP, Sata, Portugália, White Airways, EuroAtlantic Airways e Hi Fly – serão obrigadas a implementar "de imediato" a regra das "duas pessoas" no "cockpit".

"O INAC, no âmbito das discussões com os pares europeus, acaba de informar que emitirá hoje ao final do dia uma directiva de navegabilidade que torna obrigatória a existência de dois tripulantes em simultâneo no 'cockpit'", informou Sérgio Monteiro, secretário de Estados dos Transportes. As companhias terão, assim, de "ajustar os manuais de navegação para passar a ser obrigatória" a permanência simultânea de dois elementos da tripulação no cockpit em todos os momentos. 

A directiva, que será publicada ainda hoje, aplica-se a todas as companhias aéreas sedeadas em Portugal e tem efeitos "imediatos".

Além desta regra, o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) poderá recomendar outras medidas de segurança num parecer mais abrangente que será conhecido na próxima semana. Este parecer foi pedido pelo Governo português na sequência do acidente com a aeronave da Germanwings, no sentido de reforçar a segurança em voo.

Isto porque as conclusões da investigação da procuradoria francesa apontam para a total responsabilidade do co-piloto que terá "voluntariamente" lançado o avião contras as montahas dos Alpes, quando se encontrava sozinho no "cockpit".

Andreas Lubitz impediu o regresso do comandante ao cockpit, ignorou as tentativas de contacto do controlo de tráfego aéreo e precipitou um acidente que vitimou todos os 150 ocupantes da aeronave.