A Comissão Europeia decidiu avançar com uma investigação para avaliar se o auxílio à reestruturação que o Estado português pretende conceder à TAP está em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais concedidos a empresas em dificuldade.

Por outro lado, terminado o prazo concedido pelo Tribunal de Justiça da UE a Bruxelas para que voltasse a pronunciar-se sobre o auxílio estatal de emergência de 1,2 mil milhões de euros à TAP, a Comissão reaprovou essa ajuda, numa decisão anunciada esta sexta-feira, 16 de julho.

"A abertura de uma investigação dá a Portugal e a terceiras partes interessadas a oportunidade para apresentarem as suas observações comentários. Não prejudica o resultado da investigação", garante a Comissão Europeia, em comunicado.

Uma decisão que surge na sequência da queixa apresentada pela Ryanair a contestar o apoio do Estado português à TAP, tendo o Tribunal Europeu de Justiça Europeia anulado a ajuda autorizada então por Bruxelas, mas suspendido essa decisão por dois meses, prazo que acabava agora, para a Comissão Europeia adotar uma nova decisão, corrigindo a fundamentação que sustenta a autorização desse apoio.

"Adotámos uma nova decisão que reaprova o auxílio de emergência a favor da companhia aérea portuguesa TAP, na sequência do recente acórdão do Tribunal Geral que anulou a decisão inicial da Comissão. Desta forma, o auxílio de emergência já pago à TAP não terá de ser reembolsado, ao mesmo tempo que prosseguem os esforços para desenvolver um plano de reestruturação sólido que garanta a viabilidade da TAP a longo prazo, sem necessidade de apoio estatal continuado", afirma a comissão europeia para a concorrência e vice-presidente da Comissão Europeia.

"Neste contexto, demos igualmente início a uma investigação sobre o auxílio à reestruturação notificado por Portugal. Vamos manter um diálogo construtivo com as autoridades portuguesas sobre esta matéria", acrescenta Margrethe Vestager.

Acontece que, não obstante toda esta indefinição, o Governo prossegue com a execução do plano de reestruturação da TAP, que prevê a saída de 2.400 trabalhadores, assim como cortes de 50% no salário dos pilotos e de 25% nos restantes trabalhadores, além de uma redução da frota de 108 para 88 aviões, entre outras medidas.