O Governo sublinha esta sexta-feira que a decisão da Comissão Europeia confirmando a ajuda de emergência de 1,2 mil milhões de euros concedida pelo Estado português à TAP, e que era contestada pela Ryanair, assegura que o auxílio de emergência pago à TAP "não terá de ser reembolsado".

Em comunicado conjunto dos ministérios das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação. o Executivo siblinha que "a Comissão decidiu assim reforçar a fundamentação da sua decisão de junho de 2020, em conformidade com o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia".

Quanto à abertura de uma investigação aprofundada ao plano de reestruturação da companhia aérea, o Executivo considera que "esta é uma importante etapa para a Comissão Europeia tornar mais sólida, nomeadamente do ponto de vista jurídico, as soluções que vierem a ser encontradas para assegurar a viabilidade futura da TAP sem a dependência de recursos públicos".


"O Governo continua com total empenho e disponibilidade para trabalhar com a Comissão Europeia e concluir a aprovação do Plano de Reestruturação da TAP", conclui o documento.