O primeiro-ministro disse esta quarta-feira que a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que anula a ajuda do Estado à TAP dando razão à Ryanair por falta de fundamentação "não tem para já consequência nenhuma".

"O que o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu foi solicitar para já à Comissão Europeia informações complementares. É um processo em que nós não somos parte, é a Comissão Europeia", afirmou António Costa, à margem de uma vista à empreitada do troço Freixo-Alandroal, admitindo que se a Comissão Europeia pedir a Portugal algum apoio ele será disponibilizado.

"É uma decisão preliminar. Diria, no nosso direito, é uma providência cautelar que visa solicitar à Comissão Europeia informações complementares", acrescentou.

"Aparentemente a Comissão tem de dar mais  informações ao tribunal de justiça para tribunal de justiça poder tomar uma  decisão definitiva", afirmou, comentando a decisão tomada esta quarta-feira.

No entender de António Costa, a decisão agora tomada "não significa nada, nenhum atraso, vamos continuar a  executar tudo como estamos a executar e a Comissão Europeia dará as informações de que o tribunal europeu necessita para justificar a decisão que tomou relativamente à tap, como à generalidade das companhias aéreas, em que perante a crise que se abateu sobre a aviação civil em todo o mundo era impensável que a Comissão Europeia não relavantasse as limitações aos auxílios de Estado, a que praticamente todas as companhias europeias têm recorrido e até de muma forma bastante mais signfncitiva do que a TAP".

Lembrando que decisão semelhante foi tomada também esta quarta-feira pelo tribunal europeu relativamente à KLM, o primeiro-ministro frisou que "a Comissão Europeia tem largas décadas de experiência na gestão do direito da concorrência, tem sempre posições muito sólidas do ponto de vista do direito da concorrência, e não há nenhuma razão para não confiar que os serviços jurídicos da Comissão Europeia não tenham estudado  bem as matérias e tenham tomado as decisões de uma forma fundamentada".

O Tribunal de Justiça da União Europeia deu esta quarta-feira razão à Ryanair, no recurso movido contra a decisão da Comissão Europeia sobre a ajuda do Estado à TAP. A ajuda "é anulada por não estar suficientemente fundamentada". No entanto, a TAP ainda não terá de devolver o dinheiro recebido. O Tribunal pediu a Bruxelas uma reformulação da decisão que aprovou o auxílio do Estado à TAP. Ou seja, "os efeitos da anulação (entre os quais a recuperação do auxílio) são suspensos enquanto se aguarda uma nova decisão".

(Notícia atualizada com mais informação)