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António Costa: "Decisão do tribunal de justiça europeu sobre a TAP não tem para já consequência nenhuma"
O primeiro-ministro diz que a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, dando razão à Ryanair, foi de solicitar para já à Comissão Europeia informações complementares sobre a ajuda de Estado dada à TAP. "É uma decisão preliminar", afirmou.
O primeiro-ministro disse esta quarta-feira que a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que anula a ajuda do Estado à TAP dando razão à Ryanair por falta de fundamentação "não tem para já consequência nenhuma".
"O que o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu foi solicitar para já à Comissão Europeia informações complementares. É um processo em que nós não somos parte, é a Comissão Europeia", afirmou António Costa, à margem de uma vista à empreitada do troço Freixo-Alandroal, admitindo que se a Comissão Europeia pedir a Portugal algum apoio ele será disponibilizado.
"É uma decisão preliminar. Diria, no nosso direito, é uma providência cautelar que visa solicitar à Comissão Europeia informações complementares", acrescentou.
"Aparentemente a Comissão tem de dar mais informações ao tribunal de justiça para tribunal de justiça poder tomar uma decisão definitiva", afirmou, comentando a decisão tomada esta quarta-feira.
No entender de António Costa, a decisão agora tomada "não significa nada, nenhum atraso, vamos continuar a executar tudo como estamos a executar e a Comissão Europeia dará as informações de que o tribunal europeu necessita para justificar a decisão que tomou relativamente à tap, como à generalidade das companhias aéreas, em que perante a crise que se abateu sobre a aviação civil em todo o mundo era impensável que a Comissão Europeia não relavantasse as limitações aos auxílios de Estado, a que praticamente todas as companhias europeias têm recorrido e até de muma forma bastante mais signfncitiva do que a TAP".
Lembrando que decisão semelhante foi tomada também esta quarta-feira pelo tribunal europeu relativamente à KLM, o primeiro-ministro frisou que "a Comissão Europeia tem largas décadas de experiência na gestão do direito da concorrência, tem sempre posições muito sólidas do ponto de vista do direito da concorrência, e não há nenhuma razão para não confiar que os serviços jurídicos da Comissão Europeia não tenham estudado bem as matérias e tenham tomado as decisões de uma forma fundamentada".
(Notícia atualizada com mais informação)
