Os sindicatos que representam os trabalhadores da PT Portugal decidiram avançar com uma queixa contra a empresa no Tribunal de Trabalho. Em causa estão as reduções das ajudas de custo implementadas recentemente pela nova administração da dona do Meo.

"No dia 1 de Outubro a administração anunciou que ia alterar os valores de ajudas de custo, quer de alimentação, alojamento ou a diária, que estavam em vigor desde 2007", explica Jorge Félix, presidente do STPT.

Depois dos sindicatos terem pedido para a administração analisar essa situação, "com a qual não concordamos", e a qual "deveria ter sido feita em sede de negociação contratual", no dia 16 de Outubro o conselho de administração da PT Portugal optou por avançar com novos valores, segundo o responsável.

No caso das ajudas de custo pela transferência de trabalhadores para um novo posto a 50 quilómetros, reduziram o valor de 58,70 euros por 11 meses para 53,20 euros, detalha.

Estas situações levaram os sindicatos a avançar com uma queixa no Tribunal de Trabalho no dia 21 de Outubro, como avançaram alguns órgãos de comunicação social esta segunda-feira.

"Pedimos que o Tribunal de Trabalho notificasse a comissão executiva em 15 dias". "É um parecer, não constitui uma obrigação", explica Jorge Félix, acrescentando que, mesmo assim, "esperamos que o parecer seja positivo".

Caso os trabalhadores queiram avançar com um processo judicial, terão que apresenta-lo de forma individual, uma vez que os sindicatos não o podem fazer, detalha o presidente do STPT.

Nos últimos dias o sindicato também recebido reclamações de alguns trabalhadores relativas ao processo de transferência do local de trabalhou e/ou de funções.

A transferência de trabalhadores do grupo faz parte da estratégia da dona Meo, que começou a ser implementada em Junho, para optimizar custos.

De acordo com Jorge Félix têm surgido alguns problemas "pela forma como estão a ser postas em prática estas medidas". Não tendo o cuidado de explicar serenamente os motivos da necessidade de alterar o local de trabalho e/ou as funções aos trabalhadores, e pelo contrário é à "queima-roupa" e por vezes com ameaças que informam os trabalhadores quando estes legitimamente apresentam alguma resistência à mudança".

"Há muito receio hoje, os trabalhadores têm medo do que lhes possa acontecer", lamenta. Alguns dos casos que têm chegado ‘às mãos do STPT’ prendem-se com alguns casos de quadros superiores, "como consultores ou secretárias da administração, serem chamados para executar funções de portaria, de recepcionista", exemplifica.

Por todas estas razões, o STPT entende "que nesta fase torna-se importante que a administração vá ao 'terreno' junto dos trabalhadores dar os esclarecimentos adequados sobre a alteração estrutural e estratégica e quais os objectivos da gestão que está a ser levada à prática".