O regulador de telecomunicações brasileiro (Anatel) aprovou a troca do pagamento de multas em atraso por parte da Oi por um programa de investimento em infra-estruturas no valor de 1,2 mil milhões de reais (cerca de 300 milhões de euros) nos próximos quatro anos, anunciou a operadora esta sexta-feira, 20 de Maio, num comunicado enviado ao regulador brasileiro (CVM).

Em causa estava a falta de pagamento de sanções aplicadas pela Anatel à Oi nesse valor desde 2014, data em que foi apresentado o pedido para a operadora integrar este programa denominado Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

O valor dessas multas, relacionadas com as áreas de qualidade e atendimento, será agora aplicado no desenvolvimento de redes de fibra óptica e 3G.

A implementação do programa está ainda sujeito à aprovação do Tribunal de Contas da União.

"A iniciativa proporcionará benefícios para a sociedade por meio de investimentos em serviços de telecomunicações adequados às demandas actuais dos usuários, estabelecendo assim um ciclo virtuoso para promover melhorias da qualidade nos serviços e o desenvolvimento económico e social do país", esclarece a Oi no comunicado.

Depois de vários trimestres consecutivos a aumentar o grau de endividamento, a operadora Oi, que tem a Pharol com maio, anunciou que vai iniciar esta semana negociações com os credores de dívida.

Um passo que não surpreendeu o mercado, tendo em conta o aumento da dívida em 25,5% no final de Março, para 40,8 mil milhões de reais (10,2 mil milhões de euros).