"Seguindo o entendimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a Oi juntou aos autos do processo de recuperação judicial, nesta segunda-feira, o plano de recuperação da operadora", lê-se num comunicado da instituição, citado pela Lusa.

Na quinta-feira, o MPRJ tinha interposto um recurso para a alteração do prazo, defendendo que deveria ser encerrado no domingo, prorrogando-se até hoje, "sob o risco de decretação de falência".

Ao aceitar o pedido de recuperação judicial, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tinha determinado a apresentação do documento dentro de 60 dias úteis, mas o MPRJ considerou que "por se tratar de prazo material e não processual, o período deveria ser contado em dias corridos".

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Oi não avançaram informações até ao momento sobre o conteúdo do plano, referem a Lusa e O Globo.

Os detentores de dívida da operadora brasileira Oi podem vir a ficar, com a conversão de obrigações em acções, com entre 70% a 80% do capital da companhia. O intervalo foi avançado pelo jornal brasileiro Valor Econômico, que citava fonte não identificada próxima do assunto. Segundo aquele órgão, a solução de conversão de dívida em capital resulta do plano de reestruturação da companhia.

O valor final de capital que caberá a estes credores depende, segundo a publicação, de negociações entre as partes. Além daquela conversão, o plano prevê um alargamento superior a 15 anos do prazo de pagamento a instituições financeiras e a assunção de uma redução de 70% nas dívidas aos obrigacionistas.

Durante o fim-de-semana, a Bloomberg avançou que a Pharol e a Société Mondiale, accionistas de referência da Oi [a ex-PT SGPS detém cerca de 27% da operadora], estariam a preparar-se para aprovar e apresentar em tribunal o plano de reestruturação da operadora, colocando um ponto final no diferendo que as opunha.

O acordo entre as partes, segundo a agência noticiosa, prevê a entrada do Société Mondiale (terceiro maior accionista) na administração da empresa, que em contrapartida desistiria de afastar os administradores portugueses do "board" e da acção judicial por danos resultantes da fusão com a Oi.

No final da semana passada, as autoridades judiciais suspenderam a realização da assembleia geral prevista para esta quinta-feira – onde seria votado o afastamento dos administradores portugueses – e determinaram 20 dias para a realização de mediação entre as partes.

Desde 20 de Junho passado, a Oi e as suas seis subsidiárias encontram-se em recuperação judicial, uma medida que visa evitar a falência do grupo. Nas semanas anteriores à entrega do pedido, Oi e credores falharam em alcançar uma solução para a renegociação da dívida que se situava em 65,4 mil milhões de reais (17 mil milhões de euros).

Cerca de 230 milhões de euros dessa dívida atingiam a maturidade a 26 de Julho e era devida a investidores de retalho da antiga Portugal Telecom. A Moelis, contratada para assessorar os credores da operadora, chegou a apresentar uma proposta que pressupunha a conversão da dívida em capital de forma a aumentar a posição dos credores para 95% do capital.