O regulador do mercado brasileiro (CVM) começou a investigar este mês a dívida de 400 milhões de euros que passou para a alçada da Oi no âmbito da fusão com a PT, noticiou a Folha de São Paulo.

Este montante foi contraído em 2014 depois da polémica da dívida de 897 milhões de euros da Rioforte. Segundo o jornal brasileiro, a dívida reduziria o valor da operadora portuguesa na combinação de negócios e para revertê-la "seria preciso recomeçar o processo nos órgãos regulatórios no Brasil e em Portugal".

A solução passou pela Oi incorporar as subsidiárias da PT no seu universo mas o acordo assinado previa que a PT SGPS (agora Pharol) ficasse responsável por qualquer tipo de encargos que surgissem no futuro, incluindo questões fiscais.

A Folha de São Paulo adianta ainda que a venda da dona da Meo à Altice levou o fisco português a cobrar uma dívida de 400 milhões de euros, o montante em causa da nova investigação da CVM. E que caso a Oi não consiga liquidar esta dívida, as entidades portuguesas podem avançar para a execução das garantias dadas pela operadora brasileira.

Contactada pelo Negócios, a Pharol não comenta as informações. A Oi também não se pronunciou à Folha de São Paulo sobre o tema e o promotor responsável pela recuperação judicial da Oi disse desconhecer o caso. Já a CVM respondeu que "não comenta casos específicos".

O jornal brasileiro relembra ainda que o plano de recuperação da Oi, no valor total de 65,4 mil milhões de reais, prevê a redução de até 70% da dívida a credores e carência de três anos. Mas as dívidas fiscais, apesar de estarem inseridas no valor total, têm de ser renegociadas à margem do plano de recuperação.