José Maria Neves, que falava esta quarta-feira aos jornalistas após encerrar os trabalhos da conferência internacional "Cabo Verde: Emigração e Género", na Cidade da Praia, garantiu que a assembleia-geral da CVT decorreu nos "termos legais" e que não se registou "nada de anormal".

"A Assembleia-Geral (da CVT) decorreu nos termos legais. A Portugal Telecom decidiu impugnar os resultados, considerando que todos os procedimentos não foram cumpridos. Está no seu direito fazê-lo e a gestão da empresa vai manter-se naturalmente com um novo Conselho de Administração eleito. Vamos aguardar pela decisão dos tribunais tranquilamente. Não há nada de anormal relativamente a isto", afirmou.

Terça-feira, 47,08% dos accionistas da CVT, entre eles os cabo-verdianos e a angolana Sonangol - a PT Ventures detém 40% das acções -, elegeram um novo Conselho de Administração e uma nova Mesa da Assembleia (a Comissão Executiva será eleita em breve), cujos nomes foram rejeitados pela empresa portuguesa.

Na base da reviravolta está o argumento de que a PT já não detém os 40% das acções que Cabo Verde lhe vendeu na altura da privatização da CVT, há cerca de 20 anos, permitindo à empresa portuguesa chefiar a administração e a mesa da Assembleia, que foi o que os accionistas cabo-verdianos acabaram por contestar e que levou, por sua vez, a PT Ventures a apresentar caixas em tribunais arbitrários e mesmo no arquipélago.

A este respeito, o primeiro-ministro cabo-verdiano falou de um "imbróglio" nos negócios na empresa portuguesa que não permite que se saiba o paradeiro das acções.

"Rigorosamente e em termos formais, a PT já não detém os 40% da CVT. Quem detém é a Africatel, em nome da PT. Alienámos as acções à PT, a PT vendeu essas acções à Africatel. A Africatel detém, em nome da PT os 40% da CVT. Agora, com todos esses negócios feitos, não se sabe bem o paradeiro desses 40%", sublinhou José Maria Neves.

"A PT diz que esses 40% estão hoje na PT Ventures, outros dizem que estão na Africatel, outros dizem que foram alienadas a terceiros e é aqui que há um grande imbróglio. Mas nós não mexemos na propriedade dessas acções. Essas acções mantêm-se na PT, ou directamente ou através da Africatel. Neste momento, os dados que temos indicam que estão na Africatel e a Africatel pode tê-las agora alienado. Não sei se a Africatel fez parte dos negócios da PT com a OI. É um conjunto de questões que não está claro", argumentou.

Rejeitando que a questão tenha efeitos negativos nas relações entre Cabo Verde e Portugal, José Maria Neves ressalvou que se trata de empresas privadas que se relacionam nos "termos do direito comercial nacional e internacional".

"Quando há desentendimentos entre parceiros, há que esperar que o tribunal resolva os desentendimentos e os conflitos existentes. Agora, este conflito mostra que já não há condições para haver parceria estratégica entre Cabo Verde e PT Telecom, que aliás já não é detentora das acções da CVT.

"Trata-se de uma empresa privada, que aliás já foi alienada e não vejo como é que pode prejudicar as relações entre Cabo Verde e Portugal", sublinhou, garantindo que a assembleia-geral da CVT não mudou a estrutura accionista da empresa, pelo que, frisou, "não há qualquer lesão ao investimento feito".

Em Dezembro de 2014, após as sucessivas alterações na estrutura accionista da Portugal Telecom, o Governo cabo-verdiano denunciou o acordo de parceria estratégica que mantinha com a empresa portuguesa há mais de 20 anos, argumentando que a PT "violou" os acordos parassocial e estratégico ao vender, sem a prévia autorização das autoridades cabo-verdianas, parte das acções que detinha na CVT.

"O que se denunciou foi o pacto social que dava à PT, apesar de não ter maioria na estrutura accionista da empresa, o poder de gerir a empresa, através da Comissão Executiva. Agora não há condições para o mantermos precisamente porque as condições de parceria que existiam antes já não estão reunidas", afirmou hoje José Maria Neves.

Além da PT Ventures, são accionistas da CVT o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS, com 37,9%), Correios de Cabo Verde (CCV) e Sonangol Cabo Verde (ambos com 5%), o Estado de Cabo Verde (3,4%) e outros privados.