Notícia
Brasileira Oi vende Cabo Verde Telecom por 23,5 milhões
A PT Ventures deixa de ser acionista da Cabo Verde Telecom e encerra o litígio com o país africano.
A Oi anunciou esta terça-feira que chegou a acordo para vender a posição que detinha na Cabo Verde Telecom (CVT) a duas entidades públicas deste país, num negócio de 26,3 milhões de dólares (23,5 milhões de euros) que coloca um ponto final nas disputas entre a operadora brasileira e a Cabo Verde.
O negócio foi concretizado pela PT Ventures, empresa da antiga Portugal Telecom que passou para a esfera da Oi quando as duas empresas realizaram uma fusão.
A PT Ventures "alienou e transferiu nesta data a totalidade das ações de que era titular na companhia cabo-verdiana de telecomunicações Cabo Verde Telecom, representativas de 40% do capital social da CVT, para o Instituto Nacional de Previdência Social e a empresa pública ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, ambos de Cabo Verde", refere um comunicado da Oi.
No âmbito deste negócio, a Oi e Cabo Verde encerraram em definitivo as "arbitragens iniciadas pela PT Ventures" contra o país africano em março de 2015, "em curso perante o Centro Internacional para Resolução de Controvérsias sobre Investimentos e a Câmara de Comércio Internacional".
Em dezembro de 2014, após as sucessivas alterações na estrutura acionista da Portugal Telecom, o Governo cabo-verdiano denunciou o acordo de parceria estratégica que mantinha com a empresa portuguesa há mais de 20 anos, argumentando que a PT "violou" os acordos parassocial e estratégico ao vender, sem a prévia autorização das autoridades cabo-verdianas, parte das ações que detinha na CVT.
Cabo Verde entendeu na altura que a PT Ventures já não era acionista da CVT e afastou a empresa do conselho de administração. Uma decisão que levou a PT Ventures a avançar para tribunal.
No seguimento deste acordo, o controlo acionista da CVT passa a ser do INPS (57,9%), seguindo-se a ASA (20%), Estado de Cabo Verde (3,4%), pelos Correios de Cabo Verde (0,7%) e privados nacionais (18%).
No comunicado, a Oi refere que, com esta venda, obterá "novos recursos" e uma "redução de gastos em virtude do encerramento dos processos arbitrais", o que vai proporcionar "o incremento de liquidez financeira e a melhoria no fluxo de caixa" das empresas do grupo. Permite também "concentrar os seus esforços nas operações e negócios conduzidos no Brasil, o cumprimento do seu Plano de Recuperação Judicial e a maior efetividade e rapidez do seu processo de soerguimento".
Cabo Verde compra agora para vender depois
A cerimónia de assinatura dos acordos de quitação realizou-se hoje na cidade da Praia na presença do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, de representantes da PT Ventures e dos dirigentes das instituições que adquiriram as ações: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e da Aeroportos e Segurança Aérea (ASA).
Para Olavo Correia, este foi o melhor acordo possível e retirou Cabo Verde do risco de uma perda de 120 milhões de dólares norte-americanos (cerca de 107,6 milhões de euros) e da gestão da CV Telecom.
Segundo Olavo Correia, o Governo procurou, "sem sucesso, investidores privados em Cabo Verde, Portugal, Espanha, Senegal, Angola, África do Sul e na Nigéria para assumir a posição da PT Ventures na CV Telecom e assim pôr fim aos litígios".
Segundo o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, a intenção do Governo é vender a sua participação "a um parceiro tecnológico".
"Decidimos fazer esta recompra e depois, com o tempo necessário, procuraremos um parceiro tecnológico que precisamos para construir um futuro diferente para as tecnologias de Cabo Verde que tem um futuro risonho à sua frente", disse aos jornalistas, no final da cerimónia de assinatura do acordo de quitação.
Sem adiantar valores, Olavo Correia garantiu que a venda será sempre por um montante superior aos 26 milhões de dólares norte-americanos (cerca de 23,3 milhões de euros) agora pagos.
"Temos de vender a um preço superior ao que estamos a pagar hoje", disse, revelando que existem "vários interessados", nacionais e internacionais.
E declarou: "Vamos ter o tempo necessário para, com calma, encontrarmos o parceiro necessário para viabilizarmos o negócio das telecomunicações e fazermos de Cabo Verde um 'hub' tecnológico no Atlântico médio".
Para o administrador da CV Telecom, José Luís Livramento, esta aquisição dos 40% da empresa aumenta a responsabilidade de quem a gere: "Teremos de rentabilizar ainda mais o negócio da CV Telecom de modo a que esses investidores, quando forem vender as ações, tenham um ganho em relação ao que investiram hoje".
"Contamos que, dentro de pouco tempo, haja uma situação de acalmia, para que esse parceiro estratégico seja novamente identificado e contratado e para que possamos reforçar o nosso desempenho enquanto empresa com uma atividade global a nível mundial", disse.
E recordou que, "quando o ambiente externo tem incertezas, isso tem grande influência no desempenho da empresa e uma das grandes incertezas era precisamente essa, nomeadamente a situação do acionista de referência (40%) e que, no passado, desempenhou um papel importante no desenvolvimento da empresa, mas que a partir de 2014 se ausentou da empresa em termos de gestão".
LUSA
