Os preços da Fibroglobal vão ter de descer em média entre 30% e 66%, de acordo com a proposta feita pela Anacom. Esta é, segundo o regulador, a forma de permitir o acesso a esta rede de fibra em zonas rurais, construída com fundos públicos, por outros operadores além da Meo.

No comunicado de imprensa enviado às redacções esta quinta-feira, 3 de Maio, a Anacom refere que a proposta final que fez ao Governo prevê que os preços praticados pela Fibroglobal "deverão descer em média entre 30% e 66%, consoante os tipos de acesso, por forma a garantir a sua manutenção em níveis razoáveis e não discriminatórios".

Em Outubro do ano passado, a autoridade presidida por João Cadete de Matos tinha proposto ao Governo o corte dos preços entre 24% e 55%. Só que o Executivo decidiu mandar o regulador para determinar, efectivamente, a acção sobre os preços da empresa. O que a Anacom decidiu agora, depois de ouvir os interessados em audiência prévia: Fibroglobal, a Meo, a Nos, a Vodafone, a Nowo/OniTelecom, a Broadband Portugal e a Euro Broadband Services.

A Nos, pela voz de Miguel Almeida numa entrevista ao Expresso, foi a mais agressiva quando falou em "fraude" por a rede da Fibroglobal, financiada por dinheiros públicos, estar "a ser usada de forma privada". A Vodafone também tem defendido que não consegue utilizar a rede. Isto porque os operadores não conseguem ser rentáveis na utilização de serviços mais completos ("triple-play") junto dos clientes residenciais. 

As ligações entre a Meo e a Fibroglobal têm sido questionadas desde 2016. Naquele ano, a Visabeira vendeu a sua participação à luxemburguesa JMO, ligada a José Manuel Monteiro, que o Público noticiou ter ligações à Altice.

"Na opinião da Anacom, uma diminuição do preço das ofertas da Fibroglobal propiciará uma maior utilização dessas ofertas por parte de outros operadores retalhistas para além da Meo, permitindo-lhes chegar ao mercado de grande consumo, potenciando a concorrência e o investimento", sublinha o regulador. Dessa forma, os cidadãos das zonas rurais com esta cobertura poderão ter novas ofertas, o que poderá trazer novos preços.

Fibroglobal pode ter de devolver 3,1 milhões de euros

A nota de imprensa da Anacom também refere que a Fibroglobal, com a rede construída por dinheiros públicos, terá de pagar dinheiro comunitário que recebeu em excesso. "Nesta análise conclui-se pela existência de sobrefinanciamento nos contratos celebrados com a Fibroglobal, relativos às zonas Centro e Açores. Os resultados dos montantes de reembolso apurados rondam 3,1 milhões de euros", adianta a nota da Anacom.

"A Anacom propõe ao Estado português que remeta os resultados desta avaliação às autoridades de gestão dos fundos comunitários usados no financiamento das redes, para que sejam devolvidos a essas entidades os montantes de sobrefinanciamento apurados", alerta, também, o regulador das telecomunicações. O sobrefinanciamento existe quando o lucro obtido pela exploração da rede de alta velocidade é superior à média registada no sector.

O contrato da Fibroglobal é relativo às zonas Centro e Açores. "No que respeita aos contratos celebrados com a DST-N e DST-A&A, relativos às zonas Norte e Alentejo e Algarve, a análise efectuada permitiu concluir pela ausência de situações de sobrefinanciamento", adianta a mesma entidade.

A verificação dos eventuais sobrefinanciamentos deve ser feita de cinco em cinco anos até ao 20º e último ano. Esta conclusão da Anacom é referente aos primeiros cinco anos dos contratos relativos às redes de alta velocidade rurais.

(Notícia actualizada às 16:05 com mais informações)