A REN veio a público alertar que a continuação da taxa de energia nos próximos anos poderá vir a afectar a sua capacidade para pagar dividendos.

A par da EDP e da Galp, a REN é uma das empresas que paga Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE), que pesa anualmente 25 milhões de euros nas suas contas.

"A CESE imposta às empresas do sector energético em Portugal em 2014 e alargada a 2015, 2016 e 2017, poderá  ser alargada  a  anos futuros,  o que poderá afectar a capacidade da REN para pagar dividendos", avisa a companhia no seu prospecto de aumento de capital, divulgado na quinta-feira.

Desde 2013 que a REN paga dividendos no total de 91,3 milhões de euros, com o dividendo bruto por acção a manter-se nos 17,1 cêntimos.

A CESE prevê a cobrança de uma taxa geral de 0,85% sobre o activo líquido das empresas. O Governo espera arrecadar 120 milhões de euros com a CESE em 2018, mais 26% face aos 95 milhões registados em 2017. Os 120 milhões de euros para 2018 incluem a CESE 1 e a CESE 2, que taxa os ganhos da Galp com o gás natural.
 

Criada pelo Governo de Pedro Passos Coelho, desde a sua entrada em vigor em 2014 que a taxa tem sido bastante criticada e alvo de lutas judiciais. A Galp foi a primeira a avançar para tribunal e desde o início que recusa pagar a taxa.

A REN foi a segunda empresa a avançar para tribunal, mas tem optado por pagar a taxa, ao mesmo tempo que litiga.

A EDP foi a última das três grandes energéticas a ir para tribunal contestar a CESE. Em Janeiro deste ano, a companhia liderada por António Mexia deu entrada com a sua acção no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.

Em Janeiro de 2016 saiu a primeira decisão, com o tribunal arbitral a dar razão ao Estado em detrimento da REN. Esta é a única decisão conhecida dos diversos outros processos que continuam a decorrer em tribunal.