Notícia
PS quer criar tarifa social para o gás de garrafa
A proposta dos socialistas prevê a criação de uma tarifa solidária para o gás de botija ao nível dos municípios. Mas a adesão é voluntária tanto para as autarquias como para as empresas comercializadoras aderentes.
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O grupo parlamentar do PS propõe a criação de uma tarifa social para o gás de garrafa. Mas esta tarifa só estará disponível nos munícipios que aderirem a este regime. Também as empresas comercializadoras não são obrigados a aderir a este regime.
"Esta tarifa será para todas as autarquias e para todas as empresas" que quiserem aderir, esclareceu ao Negócios o deputado socialista Hugo Costa esta sexta-feira, 17 de Novembro.
"Esta tarifa será para todas as autarquias e para todas as empresas" que quiserem aderir, esclareceu ao Negócios o deputado socialista Hugo Costa esta sexta-feira, 17 de Novembro.
"A adesão dos municípios ao regime de tarifa solidária de GPL engarrafado é voluntária e constitui uma competência da respetiva câmara", pode-se ler na proposta do PS.
Em relação à adesão das empresas a este regime, o PS diz que as empresas vão ser seleccionadas através do lançamento de um "concurso público para todo o território do continente lançado pela DGEG em termos a definir por portaria aprovada pelo membro do Governo responsável pela área da energia, a que compete a decisão de contratar".
Neste concurso, deve ficar estabelecido o preço do gás de garrafa com a aplicação da tarifa solidária, a "disponibilização de um sistema informático que permita assegurar a implementação e operacionalidade da tarifa solidária, a ser utilizado pelos municípios aderentes e pelos interessados, bem como a atribuição automática da tarifa solidária àqueles que beneficiam da tarifa social de fornecimento de energia eléctrica".
Os deputados socialistas também propõem o lançamento pelo Governo de um "projecto piloto em número de municípios limitado, com a duração de um ano" para "testar a aplicação da tarifa solidária" em termos a definir pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.
A proposta também estabelece que no âmbito da tarifa solidária deixam de fazer efeito as "cláusulas contratuais que atribuam o exclusivo na distribuição ou venda de GPL engarrafado de uma determinada marca a um grossista ou retalhista numa determinada área geográfica".
Em relação à adesão das empresas a este regime, o PS diz que as empresas vão ser seleccionadas através do lançamento de um "concurso público para todo o território do continente lançado pela DGEG em termos a definir por portaria aprovada pelo membro do Governo responsável pela área da energia, a que compete a decisão de contratar".
Neste concurso, deve ficar estabelecido o preço do gás de garrafa com a aplicação da tarifa solidária, a "disponibilização de um sistema informático que permita assegurar a implementação e operacionalidade da tarifa solidária, a ser utilizado pelos municípios aderentes e pelos interessados, bem como a atribuição automática da tarifa solidária àqueles que beneficiam da tarifa social de fornecimento de energia eléctrica".
Os deputados socialistas também propõem o lançamento pelo Governo de um "projecto piloto em número de municípios limitado, com a duração de um ano" para "testar a aplicação da tarifa solidária" em termos a definir pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.
A proposta também estabelece que no âmbito da tarifa solidária deixam de fazer efeito as "cláusulas contratuais que atribuam o exclusivo na distribuição ou venda de GPL engarrafado de uma determinada marca a um grossista ou retalhista numa determinada área geográfica".
Quem é que pode aderir? "São elegíveis para beneficiar da tarifa solidária de GPL engarrafado as pessoas singulares que se encontrem em situação de carência socioeconómica, nomeadamente, complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez, pensão social de velhice ou cujo agregado familiar tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10".
Recorde-se que a Cepsa anunciou em Outubro que pretende lançar botijas mais baratas para os seus clientes economicamente desfavorecidos. Desta forma, o Governo e a petrolífera anunciaram uma parceria para o lançamento de um projecto-piloto em 2018, em que a Cepsa vai vender gás de botija a um preço mais baixo.
Questionado sobre se a parceria com a Cepsa vai interferir com a proposta do grupo parlamentar do PS para a tarifa solidária, a secretaria de Estado da Energia não quis fazer comentários.
Já o deputado do PS Hugo Costa destacou que a proposta socialista é aberta todas as empresas comercializadoras.
