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Gás natural: PCP quer tarifa social paga pelas empresas e regresso às tarifas reguladas
Os comunistas querem que sejam as empresas transportadoras e comercializadoras, e não os consumidores, a pagarem a tarifa social no gás natural. O PCP também quer a possibilidade de regresso às tarifas reguladas.
O grupo parlamentar do PCP quer que os consumidores deixem de pagar a tarifa social do gás natural, para passarem a ser as empresas do sector.
Actualmente são os consumidores de gás natural, os que não beneficiam da tarifa social, a suportarem os custos com este desconto, ao contrário da electricidade, onde são as empresas produtoras a financiarem a tarifa social.
O grupo parlamentar do PCP também quer que os consumidores de gás natural no mercado liberalizado possam voltar a ter tarifas reguladas. Depois do sucesso da sua proposta para a electricidade, os comunistas pretendem alargar a medida ao gás natural.
"Abrir a possibilidade de os consumidores de gás natural regressarem ao abastecimento pelos comercializadores de último recurso (CUR) até ao ano gás 2020/2021, inclusive", segundo a proposta do PCP.
Simultaneamente, os comunistas também propõem a "eliminação do factor de penalização das tarifas reguladas/tarifas transitórias, estabelecendo como seu valor o preço médio de mercado, o que deve vigorar já no próximo ano gás 2018/2019".
Este factor de penalização foi criado durante o processo de liberalização do mercado de gás natural quando se estabeleceu uma penalização da tarifa regulada "no sentido de obrigar os clientes de gás natural a migrarem para o chamado mercado livre".
"Os custos decorrentes da aplicação da tarifa social aos clientes de gás natural (...) são suportados pelas empresas transportadoras e comercializadoras de gás natural na proporção do volume comercializado de gás no ano anterior", pode-se ler na proposta dos comunistas ao Orçamento do Estado para 2018.
Actualmente são os consumidores de gás natural, os que não beneficiam da tarifa social, a suportarem os custos com este desconto, ao contrário da electricidade, onde são as empresas produtoras a financiarem a tarifa social.
O grupo parlamentar do PCP também quer que os consumidores de gás natural no mercado liberalizado possam voltar a ter tarifas reguladas. Depois do sucesso da sua proposta para a electricidade, os comunistas pretendem alargar a medida ao gás natural.
"Abrir a possibilidade de os consumidores de gás natural regressarem ao abastecimento pelos comercializadores de último recurso (CUR) até ao ano gás 2020/2021, inclusive", segundo a proposta do PCP.
Simultaneamente, os comunistas também propõem a "eliminação do factor de penalização das tarifas reguladas/tarifas transitórias, estabelecendo como seu valor o preço médio de mercado, o que deve vigorar já no próximo ano gás 2018/2019".
Este factor de penalização foi criado durante o processo de liberalização do mercado de gás natural quando se estabeleceu uma penalização da tarifa regulada "no sentido de obrigar os clientes de gás natural a migrarem para o chamado mercado livre".
"Quer as famílias quer as empresas, fundamentalmente as pequenas e médias empresas, pagam em Portugal preços de gás natural muito mais elevados que
as suas congéneres na União Europeia", argumenta o PCP.
"Esta medida pretende contribuir para que os preços do gás natural possam baixar pela retirada da penalização que afecta as tarifas dos clientes abastecidos pelos CUR (Comercializadores de Último Recurso)", justificam os comunistas.
Recorde-se que a possibilidade dos consumidores de electricidade no mercado liberalizado regressarem às tarifas reguladas partiu de uma proposta do PCP. Esta medida vai entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2018 para os cinco milhões de consumidores no mercado liberalizado e vigora até ao final de 2020, quando termina o mercado regulado de electricidade.
Recorde-se que a possibilidade dos consumidores de electricidade no mercado liberalizado regressarem às tarifas reguladas partiu de uma proposta do PCP. Esta medida vai entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2018 para os cinco milhões de consumidores no mercado liberalizado e vigora até ao final de 2020, quando termina o mercado regulado de electricidade.
