A EDP não pagou no ano passado a contribuição extraordinária sobre a energia (CESE), no valor de 69 milhões de euros, juntando-se à Galp Energia, que nunca pagou esta taxa criada em 2014 e que incide sobre as empresas do sector energético.

A notícia foi avançada pelo Observador, que cita informação avançada pelo Ministério das Finanças em resposta a uma pergunta de deputados do Partido Comunista.

De acordo com as Finanças, o Estado deveria ter arrecadado 655,4 milhões de euros até final do ano passado com a CESE, mas o valor pago pelas empresas do sector energético não chegou sequer a metade deste valor.

Até ao final de 2017 só tinham entrado 317,374 milhões de euros nos cofres do Estado, estando por cobrar 338 milhões de euros, refere o Observador.

Em declarações ao Observador, fonte oficial da EDP diz que a empresa "decidiu passar a exercer o seu direito de proceder à prestação das garantias necessárias e aplicáveis pela Lei".

Batalha judicial

A CESE, que está em vigor também este ano, prevê a cobrança de uma taxa geral de 0,85% sobre o activo líquido das empresas. O Governo espera arrecadar 120 milhões de euros com a CESE em 2018, mais 26% face aos 95 milhões registados em 2017. Os 120 milhões de euros para 2018 incluem a CESE 1 e a CESE 2, que taxa os ganhos da Galp com o gás natural.

Criada pelo Governo de Pedro Passos Coelho, desde a sua entrada em vigor em 2014 que a taxa tem sido bastante criticada e alvo de lutas judiciais. A Galp foi a primeira a avançar para tribunal e desde o início que recusa pagar a taxa.

A REN foi a segunda empresa a avançar para tribunal, mas tem optado por pagar a taxa, ao mesmo tempo que litiga.

A EDP foi a última das três grandes energéticas a ir para tribunal contestar a CESE. Em Janeiro deste ano, a companhia liderada por António Mexia deu entrada com a sua acção no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.

Em Janeiro de 2016 saiu a primeira decisão, com o tribunal arbitral a dar razão ao Estado em detrimento da REN. Esta é a única decisão conhecida dos diversos outros processos que continuam a decorrer em tribunal.

A CESE cobrada em 2017 teve como destino o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético (FSSSE), um mecanismo com várias finalidades: contribuir para a promoção do equilíbrio e sustentabilidade sistémica do sector energético e da política energética nacional, através do financiamento de políticas do sector energético de cariz social e ambiental, relacionadas com medidas de eficiência energética.