A taxa de energia mantém-se em vigor no próximo ano, com a sua fórmula de cálculo a permanecer inalterada. O Governo vai revalidar pelo quinto ano consecutivo em 2018 a taxa que cobra anualmente à EDP, Galp e REN.

"Mantém-se em vigor em 2018 a contribuição extraordinária sobre o setor energético", pode-se ler na versão final da proposta para o Orçamento do Estado de 2018, divulgada esta sexta-feira, 13 de Outubro.

A CESE prevê a cobrança de uma taxa geral de 0,85% sobre o activo líquido das empresas. O Governo espera arrecadar 120 milhões de euros com a CESE em 2018, mais 26% face aos 95 milhões registados em 2017. Os 120 milhões de euros para 2018 incluem a CESE 1 e a CESE 2, que taxa os ganhos da Galp com o gás natural.

Criada pelo Governo de Pedro Passos Coelho, desde a sua entrada em vigor em 2014 que a taxa tem sido bastante criticada e alvo de lutas judiciais. A Galp foi a primeira a avançar para tribunal e desde o início que recusa pagar a taxa.

A REN foi a segunda empresa a avançar para tribunal, mas tem optado por pagar a taxa, ao mesmo tempo que litiga.

A EDP foi a última das três grandes energéticas a ir para tribunal contestar a CESE. Em Janeiro deste ano, a companhia liderada por António Mexia deu entrada com a sua acção no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.

Em Janeiro de 2016 saiu a primeira decisão, com o tribunal arbitral a dar razão ao Estado em detrimento da REN. Esta é a única decisão conhecida dos diversos outros processos que continuam a decorrer em tribunal.

A CESE cobrada em 2017 teve como destino o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético (FSSSE), um mecanismo com várias finalidades: contribuir para a promoção do equilíbrio e sustentabilidade sistémica do sector energético e da política energética nacional, através do financiamento de políticas do sector energético de cariz social e ambiental, relacionadas com medidas de eficiência energética.