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Desconto da tarifa social de electricidade mantém-se nos 33,8% em 2018
Depois de revogar um despacho do Executivo de Passos Coelho que permitiu às eléctricas repercutir nas tarifas a CESE e a tarifa social, o Governo reforça que a tarifa social é para ser paga pelas empresas produtoras.
O Governo anunciou que a tarifa social de electricidade mantém-se nos 33,8% em 2018. O desconto abrange actualmente mais de 800 mil consumidores economicamente vulneráveis.
"O Governo fixou o desconto da tarifa social de fornecimento de eletricidade, que entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2018, em 33,8%", pode-se ler no comunicado divulgado pelo Governo esta sexta-feira, 13 de Outubro.
"Este importante instrumento de política e justiça social garante actualmente a mais de 800 mil consumidores o acesso a serviços essenciais em condições de menor esforço financeiro e maior estabilidade tarifária", afirma o comunicado do gabinete do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.
O Governo reforça que a tarifa social não pode ser repercutida nas tarifas de electricidade aos restantes consumidores. "A medida, que visa proteger os agregados familiares economicamente vulneráveis, será suportada pelos produtores de electricidade, sendo que a lei proíbe a sua repercussão, directa ou indirecta, nas tarifas de uso das redes de transporte, de distribuição ou de outros ativos regulados de energia eléctrica", escreve o Governo.
Esta mensagem do Executivo de António Costa surge depois do Governo ter anunciado, num despacho de 12 de Setembro, que existem ilegalidades numa decisão tomada pelo Governo PSD/CDS em 2015 que permitiu à EDP e à Endesa recuperar nas tarifas de electricidade os custos com a tarifa social e com a taxa de energia CESE.
O secretário de Estado da Energia anunciou a revogação do despacho e que pretendia pedir o dinheiro de volta que terá sido cobrado ilegalmente pelas empresas aos consumidores, de forma a recuperá-lo nas tarifas da luz em 2018. Em causa pode estar um valor de 100 milhões de euros.
A tarifa social custou 73 milhões de euros aos produtores em 2017. A EDP suportou a maior fatia (55 milhões de euros), seguida da Turbogás (6,2 milhões), Endesa (5 milhões), Tejo Energia (3,6 milhões), Hidroeléctrica Guadiana (3 milhões), Pebble Hydro (195 mil euros), EH Alto Tâmega e Barroso (70 mil euros), Município Ribeira de Pena (62 mil euros).
