A receita gerada pela contribuição sobre o sector bancário deverá baixar 2,7% no próximo ano, para 182 milhões de euros, de acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018. Este ano o imposto criado pelo Governo de José Sócrates em 2011 rendeu 187 milhões, segundo a estimativa inscrita no OE.

O valor gerado pela contribuição sobre o sector bancário destina-se a financiar o Fundo de Resolução que, pelo menos até 2046, terá de reembolsar os empréstimos contraídos junto do Estado e da banca para fazer face à resolução do BES e do Banif.

Tendo em conta prazo destes financiamentos, o imposto sobre a banca deverá manter-se ao longo dos próximos 30 anos, até estes empréstimos serem liquidados. Aliás, a renegociação do prazo destes créditos foi feita no pressuposto de que as contribuições da banca para o Fundo de Resolução – directamente e através da receita do imposto sobre o sector bancário – se manterão relativamente inalteradas até ao fim da vida dos empréstimos.