Notícia
OE2023: Governo promete às famílias poupança anual de 600 euros na luz e gás
Só com a troca do mercado liberalizado para o regulado, o Governo estima no OE2023 uma poupança mensal para as famílias que poderá ser acima de 70%.
De acordo com as contas do Governo apresentadas no Orçamento do Estado para 2023, uma família com dois filhos conseguirá obter uma poupança anual de 600 euros nas contas de eletricidade e gás.
Isto se passar para o mercado regulado do gás (depois dos aumentos anunciados pelas principais empresas do mercado liberalizado para outubro 2022, como a EDP e a Galp, entre outras) e também através da redução da taxa do IVA da eletricidade de 13% para 6% nos primeiros 100 kWh consumidos em cada mês (para potências contratadas até 6,9 kVA).
Com várias taxas de IVA diferentes a serem aplicadas à fatura da luz, neste momento era esperado que no OE2023 o Governo harmonizasse finalmente a taxa de IVA que incide sobre o consumo de eletricidade de 23% para a 6%. No entanto, a medida anunciada não foi além de uma descida de 13% para 6%, e apenas para as famílias com potências contratadas até 6,90 kVA, na parte que não exceda os primeiros 100 kWh consumidos em cada mês (para famílias numerosas, cinco ou mais pessoas, este valor sobe para os 150 kWh).
O Governo estima que esta medida custará 90 milhões de euros para beneficiar mais de 5 milhões de consumidores.
O Executivo faz as contas e estima no OE2023 - para uma família com consumo mensal de 70 kWh e potência contratada de 3,45 kVA - uma poupança anual de nove euros com a nova medida (descida do IVA de 13% para 6%) e uma poupança anual agregada de 46,5 euros, resultante da descida do IVA de 23% para 13% em dezembro de 2020, a que se soma agora a nova descida da taxa de IVA.
Outra medida pensada para reduzir significativamente a fatura energética das famílias, foi a reabertura do mercado regulado do gás natural aos consumidores de gás natural em baixa pressão com consumos inferiores a 10.000 m3 por ano. Só com a troca do mercado liberalizado para o regulado, o Governo estima no OE2023 uma poupança mensal para as famílias que poderá ser acima de 70%.
A medida, que beneficia 1,5 milhões de consumidores, terá um custo de 60 milhões de euros (por perda de receita de IVA potencial). Para esta medida, o Governo estima uma poupança agregada máxima no valor de 56,7 milhões de euros por mês.
"Admitindo que as mesmas condições de preço vigorarão nos mercados livre e regulado durante 12 meses, a medida poderá gerar uma poupança agregada total para os consumidores acima de 680,4 milhões de euros em 2023", refere o documento do OE2023.
Isto se passar para o mercado regulado do gás (depois dos aumentos anunciados pelas principais empresas do mercado liberalizado para outubro 2022, como a EDP e a Galp, entre outras) e também através da redução da taxa do IVA da eletricidade de 13% para 6% nos primeiros 100 kWh consumidos em cada mês (para potências contratadas até 6,9 kVA).
O Governo estima que esta medida custará 90 milhões de euros para beneficiar mais de 5 milhões de consumidores.
O Executivo faz as contas e estima no OE2023 - para uma família com consumo mensal de 70 kWh e potência contratada de 3,45 kVA - uma poupança anual de nove euros com a nova medida (descida do IVA de 13% para 6%) e uma poupança anual agregada de 46,5 euros, resultante da descida do IVA de 23% para 13% em dezembro de 2020, a que se soma agora a nova descida da taxa de IVA.
Outra medida pensada para reduzir significativamente a fatura energética das famílias, foi a reabertura do mercado regulado do gás natural aos consumidores de gás natural em baixa pressão com consumos inferiores a 10.000 m3 por ano. Só com a troca do mercado liberalizado para o regulado, o Governo estima no OE2023 uma poupança mensal para as famílias que poderá ser acima de 70%.
A medida, que beneficia 1,5 milhões de consumidores, terá um custo de 60 milhões de euros (por perda de receita de IVA potencial). Para esta medida, o Governo estima uma poupança agregada máxima no valor de 56,7 milhões de euros por mês.
"Admitindo que as mesmas condições de preço vigorarão nos mercados livre e regulado durante 12 meses, a medida poderá gerar uma poupança agregada total para os consumidores acima de 680,4 milhões de euros em 2023", refere o documento do OE2023.
