A esquerda e a Iniciativa Liberal já deram sinais ou anunciaram expressamente que vão votar contra a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2023 (OE203). O PAN e Livre ainda não tomaram uma decisão, mas o partido liderado por Inês Sousa Real avisa já que a decisão está entre o voto contra e a abstenção do documento.

 

"Quem nasce torto tarde se endireita, nós pensamos que vai ser muito difícil endireitar", considerou o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, em declarações aos jornalistas no Palácio de Belém, após uma audiência com o Presidente da República sobre o Orçamento do Estado para 2023. O líder dos comunistas acusou o Governo de se ter colocado "ao lado dos grandes grupos económicos" com a proposta do OE, para a qual disse não ver conserto.

Questionado se o PCP irá votar contra a proposta do Governo na generalidade, Jerónimo de Sousa respondeu à jornalista que lhe fez a pergunta: "Com certeza reparou no sentido crítico com que introduzi este nosso encontro".

"Este Orçamento, de facto, não responde aos problemas nacionais. Não é um Orçamento justo, na medida em que privilegia não as pequenas e médias empresas (PME), não os pequenos médios comerciantes ou agricultores, beneficia os grandes grupos económicos multinacionais que podem de uma forma desbragada aumentar os lucros, sacá-los, enviá-los para os paraísos fiscais", sustentou.

Segundo Jerónimo de Sousa, ao mesmo tempo, o Governo dá respostas "claramente insuficientes" à desvalorização de salários e pensões face à inflação, "questões tão concretas que afetam de facto milhões de portugueses". Jerónimo de Sousa observou que "as confederações do grande patronato aplaudiram" o acordo com o Governo -- que a central sindical UGT também assinou -- e que "se aplaudiram por alguma razão foi".

As grandes empresas "encontram nesta proposta de Orçamento mais mordomias, mais privilégios", enquanto apoios sociais, salários e pensões, investimento e problemas como a falta de professores nas escolas não têm "as respostas necessárias". O secretário-geral do PCP disse ter transmitido a Marcelo Rebelo de Sousa estas "preocupações de fundo" com a proposta de Orçamento.

Também a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, deu sinais claros de que vai votar contra a proposta do Governo.

Catarina Martins disse que o partido irá reunir a sua Comissão Política "para a decisão formal de voto contra". "Diria que ninguém fica espantado se a proposta que vou levar a essa reunião fosse de voto contra, uma vez que se trata de uma proposta que está a empobrecer a generalidade dos trabalhadores, ao mesmo tempo que continua a premiar processos especulativos na habitação, na energia e nos bens alimentares", criticou.

A coordenadora do BE disse ter transmitido a Marcelo Rebelo de Sousa duas preocupações fundamentais em relação ao documento.

"O Orçamento do Estado é um conjunto de decisões políticas que, neste caso, significam um empobrecimento generalizado da população. Não há atualização de salários e pensões ao nível da inflação, nem há mecanismos para travar a inflação, uma vez que continua-se a premiar os grupos económicos que têm especulado e beneficiado com a subida de preços", criticou.

Por outro lado, Catarina Martins considerou que a proposta do Governo "tem uma série de medidas que são truques", apontando os "números martelados e mal explicados" nas pensões, ou medidas na área dos juros à habitação e da energia que "valem zero no bolso dos portugueses".

 

À direita, também a Iniciativa Liberal e Chega anunciaram que vão votar contra a proposta do Executivo.

O presidente da IL, João Cotrim Figueiredo, considera uma "enorme desilusão" não haver qualquer reforma estrutural.

À saída daquilo que qualificou como "uma audiência particularmente profunda" com o Presidente da República, João Cotrim Figueiredo disse aos jornalistas que comunicou a Marcelo Rebelo de Sousa que a IL "irá votar contra este orçamento".

"Um orçamento que tínhamos alguma expectativa porque se tratava do primeiro orçamento verdadeiramente da lavra do ministro Fernando Medina, o primeiro orçamento em que o PS verdadeiramente não tinha que negociar nada com a extrema-esquerda e foi uma enorme desilusão vermos que neste orçamento não há um resquício de qualquer coisa parecida com uma reforma estrutural. Nada. Absolutamente nada", criticou Cotrim de Figueiredo.

Já André Ventura, líder do Chega, revelou que "a proposta que vamos levar a direção nacional do partido e grupo parlamentar é votar contra".

Para o Chega, a proposta do Governo contempla "previsões excessivamente otimistas em matéria de inflação, crecimento económico e défice", observação a que, segundo André Ventura, "o Presidente da República foi sensível"

 

PAN ainda vai decidir se vota contra. Livre quer diálogo

Por sua vez, a líder do PAN, Inês de Sousa Real queixou-se de que "temas que antes pela mão do PAN constaram de orçamentos" dos governos chefiados por António Costa "agora caíram", como projetos de habitação para pessoas em situação de sem-abrigo e casas para acolhimento de vítimas de violência doméstica.

Por outro lado, acusou o Governo de "conservadorismo fiscal" no que respeita à proteção dos animais e de ausência de respostas para o problema do alojamento estudantil, do arrendamento e da habitação para os jovens, prometendo apresentar medidas nesse sentido.

A dirigente e deputada do PAN reclamou "apoios mais diretos para famílias e para as empresas", afirmando que não é aceitável "ter um Governo que continua a dar com uma mão às empresas que mais poluem e mais lucram à conta daquilo que é hoje a asfixia fiscal para as famílias e para as empresas".

Inês de Sousa Real acrescentou que o PAN está a analisar a proposta de Orçamento do Estado para 2023 com o sentido de voto "em aberto", mas apenas entre a abstenção e o voto contra: "Não iremos certamente acompanhar do ponto de vista favorável este Orçamento".

 

Do lado do Livre, Rui Tavares reiterou que a estratégia do Governo de "dar prioridade à consolidação orçamental" no atual contexto "impede à partida um voto favorável" do Livre em relação à proposta de Orçamento apresentada na segunda-feira.

Segundo o Livre, o Governo deveria "pelo menos abrandar no tipo de consolidação orçamental que quer fazer" e acolher mais medidas de "responsabilidade social" como "serviços públicos mais baratos ou até gratuitos", uma "rede de transporte escolar", a criação de um "passe ferroviário nacional" ou a transformação de edifícios públicos em residências universitárias.

Rui Tavares defendeu que este tipo de "políticas públicas inovadoras" permitiria "combater diretamente a inflação" e prometeu apresentar no dia 17 deste mês propostas neste sentido para discutir com o Governo. "Queremos que as reuniões se façam com mais ministérios logo depois", disse.

Questionado sobre que meta defende para o défice no próximo ano, em vez dos 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) fixados pelo Governo, Rui Tavares respondeu que se ficasse no "nível em que se prevê que ele acabe este ano", 1,9%, isso daria "mais 2 mil milhões para ajudar não só na mitigação da inflação como no combate à própria inflação".

Se o défice em 2023 ficasse num valor intermédio, por exemplo, 1,4%, seriam "mil milhões", acrescentou, concluindo: "É nesta faixa que nós temos de discutir".

 

O Presidente da República recebe esta quarta-feira, durante todo o dia, os partidos com assento parlamentar, após a entrega, na segunda-feira, da proposta de Orçamento do Estado para 2023 na Assembleia da República.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.

O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.

A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, com a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.