O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, anunciou esta terça-feira, no Parlamento, que nos primeiros seis meses de funcionamento do mecanismo ibérico, entre junho e dezembro de 2022, o travão artificial aos preços do gás natural usado para produzir eletricidade (nos 40 euros por MWh) permitiu uma redução de 20% no preço da energia elétrica face ao valor que se teria registado sem esta medida.

No total, o mecanismo ibérico gerou no ano passado um benefício de 489 milhões de euros, proveniente da redução de 49,30 euros por MWh aos preços do mercado grossista ibérico (Mibel). Olhando apenas para dezembro, e para o preço médio diário do mercado grossista de eletricidade nesse mês, a poupança foi de 74,62 euros por MWh, o que representou  uma redução de 36%, graças a maior peso das renováveis no mix e ao preço mais baixo do gás nos mercados internacionais.

"Para terem uma ideia do efeito do mecanismo, o preço médio obtido em Portugal em dezembro foi menos de metade do preço em França, Grécia ou Itália (283,61 euros/MWh) e 54% do preço praticado na Alemanha", disse Duarte Cordeiro na sua intervenção inicial.

Durante a audição na comissão parlamentar de Ambiente e Energia (a primeira com a presença da nova secretária de Estado da Enegia e Clima, Ana Fontoura Gouveia) -- a pedido do Bloco de Esquerda, sobre os preços elevados e crescentes da energia -- Duarte Cordeiro revelou também que esta quarta-feira se deslocará a Bruxelas para uma reunião com a sua homóloga espahola, a vice presidente do Governo de Madrid e ministra da Transição Ecológica, para debater a extensão do mecanismo ibérico além de maio de 2023, e da sua possível extensão até ao final de 2024, como já defendeu Teresa Ribera. 

"A nossa posição de partida é negociar com a Comissão Europeia, mantendo as condições existentes, independentemente das vantagens que possam existir na repartição entre os dois países, mas a verdade é que para Portugal e para a indústria exposta ao mercado spot o mecanismo spot é muito vantajoso", disse Duarte Cordeiro. 

Face às críticas dos deputados de que o mecanismo ibérico continua a servir mais a Espanha do que a Portugal, o ministro reconheceu que "Espanha está mais desprotegida face à flutuação dos preços grossistas [tenho em conta a maior  exposição da sua tarifa regulada ao mercado grossista], por isso beneficiou mais. Mas Portugal também". E sublinhou que a fórmula do mecanismo desenhada com Madrid e com Bruxelas vai "buscar o custo das tecnologias inframarginais, os ganhos não esperados das renováveis, para compensar o preços altos do gás".  

"Temos chamado a pagar estas medidas de proteção aos consumidores portugueses quem mais tem beneficiado com o aumento dos preços da energia. O regresso ao mercado regulado do gás é suportado sobretudo por empresas do grupo Galp, o mecanismo ibérico pela captura dos ganhos não esperados das renováveis e aplicámos ainda a taxa sobre os lucros excessivos ao setor energético", rematou Duarte Cordeiro. 

Fonte europeia citada pela Lusa avançou entretanto que os dois ministro vão já esta quarta-feira submeter à Comissão Europeia o pedido de renovação do mecanismo ibérico, numa reunião a partir das 10h30, hora de Lisboa. Ainda esta semana, na quinta-feira, António Costa, vai jantar em Bruxelas com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. A última vez que os dois se encontraram foi no Conselho Europeu de dezembro, com o primeiro-ministro português a defender a renovação do mecanismo ibérico, além de maio de 2023.

Os deputados questionaram o ministro sobre se está ou não de acordo com a extensão do mecanismo ibérico até ao final de 2024, ou seja, por mais 19 meses além do fim do seu prazo, e se Portugal foi consultado por Espanha sobre o assunto antes da proposta seguir para a Comissão Europeia, mas não obtiveram resposta.    

Na semana passada, fonte oficial do MAAC informou que "as secretárias de Estado de Portugal e Espanha se reuniram para discutir a posição conjunta relativamente ao prolongamento do mecanismo ibérico, que será apresentada em Bruxelas", tendo ficado "acordado que os trabalhos técnicos das duas equipas vão prosseguir". No mesmo encontro foi abordada "a proposta espanhola de revisão do funcionamento do mercado da eletricidade europeu" que Madrid fez seguir para Bruxelas. 

Com o tema mecanismo ibérico a dominar a discussão desta terça-feira, no Parlamento, e as críticas dos deputados, tanto da esquerda como da direita, Duarte Cordeiro frisou que a medida não constitui "nenhum subsídio e não aumenta nem incentiva o consumo de gás". "Garante o preço de mercado a quem produz energia elétrica com gás, mas não às outras tecnologias, principalmente às renováveis", acrescentou. 

Prova disso, diz o governante, é que em em alguns meses do segundo semestre de 2022 "o nosso país teve uma redução do consumo de gás no segmento convencional" e um ligeiro aumento no gás usado nas centrais elétrica de ciclo combinado, devido à situação de seca e à grande redução da produção hídrica.  

De acordo com o Plano de Poupança de Energia, entre agosto e novembro do ano passado, observou-se uma redução de 11,5% no consumo global de gás em Portugal, quando comparado com a média histórica dos últimos cinco períodos homólogos (2017 a 2021). "Este decréscimo fez-se sentir fortemente na vertente de consumo convencional [dos sectores da indústria, residencial e serviços, incluindo Administração Pública], com uma redução de 22,1%".

Pelo contrário, no consumo de gás para produção de eletricidade nas centrais termoelétricas em Portugal foi verificado um "ligeiro aumento de 2,8%".