O ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, reiterou que ainda não viu "nenhuma razão concreta para que a EDP queira fazer a barragem do Fridão", afastando, assim, a hipótese de restituir as contrapartidas pagas pela elétrica por esta concessão. Em audição na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o responsável relembrou ainda que "para haver documento conjunto tem de haver dois para assinar". Isto porque a discussão sobre quem tomou a iniciativa de desistir do projeto está na base da discórdia.

"Tenho duas cartas onde a EDP manifesta o desejo de não fazer Fridão", garantiu Matos Fernandes, referindo que numa dessas missivas a empresa liderada por António Mexia manifestou interesse em fazer um projeto, na mesma localização, de menor dimensão. No entanto, segundo o ministro do Ambiente, os juristas consultados pelo Governo indicaram que tal não seria possível.

A discórdia entre a EDP e o Governo sobre este tema surgiu em abril, quando Matos Fernandes anunciou no Parlamento que a barragem não iria ser construída. O problema? A eventual devolução de cerca de 218 milhões de euros, montante pago em janeiro de 2009 pela EDP ao Estado, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75 anos.

Ora, Matos Fernandes entende que foi a empresa a manifestar desinteresse pelo projeto, e tal como o contrato prevê nessa situação, o ministro acredita que "não haverá lugar" a ressarcimento. Tal como aconteceu com as desistências das barragens do Alvito (da EDP) e de Girabolhos (da Endesa), casos em que as empresas abdicaram dos valores pagos, relembrou Matos Fernandes. Uma leitura que, porém, não é partilhada pela empresa liderada por António Mexia.

Por seu lado, a EDP garante que "em nenhum momento admitiu a possibilidade de não avançar com a construção do Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante pago ao Estado, em janeiro de 2009, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75 anos". Um esclarecimento que antecipa um longo braço-de-ferro entre o Governo que, em última instância, pode até parar nos tribunais.

No entanto, a elétrica mostrou abertura para dialogar com o Estado, avançando que "está disponível para, de forma construtiva e com base num diálogo de boa-fé entre as partes, encontrar uma solução". Mas deixa o recado que "não abdicará dos seus direitos, nem dos mecanismos de que dispõe para a defesa dos mesmos".