Notícia
ENMC anuncia que afinal ainda "não foi extinta"
A ENMC veio a terreno garantir que, contrariamente ao que chegou a ser noticiado, "não foi extinta, mantendo todas as competências e atribuições legalmente estabelecidas".
Em comunicado publicado na segunda-feira na sua página oficial e entretanto enviado, já esta terça-feira, 3 de Janeiro, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) explica que "tem recebido pedidos de esclarecimento sobre a reestruturação", pelo que se impõe "esclarecer" que a entidade "não foi extinta, mantendo todas as competências e atribuições legalmente estabelecidas".
No comunicado datado de ontem e hoje enviado ao regulador, a ENMC salienta que aquilo que está previsto no Orçamento do Estado para 2017 é uma "reestruturação da fiscalização do sector energético, designadamente concentrando as actuais competências dispersas entre a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E. P. E. (ENMC, E. P. E.) e a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) numa entidade fiscalizadora especializada para o sector energético.
Ou seja, a ENMC argumenta que as alterações previstas no Orçamento do próximo ano não a farão perder a "supervisão do mercado de combustíveis". Pelo contrário, "as actuais atribuições, como seja a supervisão do mercado de combustíveis, vão continuar a ser asseguradas, e até reforçadas com o novo quadro legal", refere ainda a entidade.
Pelo que avisa que até que esteja concluído o novo enquadramento legal, "a ENMC continua a exercer plenamente as funções que lhe estão atribuídas, e os operadores de mercado estão obrigados e cumprir as exigências legais estabelecidas, como sejam o reporte de dados de mercado através do balcão único, bem sabendo que a ENMC vai continuar a fiscalizar a cadeia de valor dos combustíveis".
Ora, este comunicado contraria várias das notícias veiculadas nas últimas semanas pela imprensa, incluindo o Negócios que, no final de Novembro, citava o então líder da ENMC, Paulo Carmona (na foto, que já se demitiu da liderança da entidade no início de Dezembro), que se mostrava surpreendido com a rapidez com que a entidade havia sido burocraticamente extinta.
Antes o Negócios tinha já avançado que a ENMC seria extinta, isto depois de ter sido aprovada no Parlamento uma proposta do PCP nesse sentido. Propostas do PS e PCP para o Orçamento de 2017 atribuíam a observância do mercado de combustíveis à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
