A extinção da entidade gestora das reservas estratégicas de petróleo foi aprovada recentemente no Parlamento. A proposta partiu do PCP e ditou o fim da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) no próximo ano.

A proposta prevê que as reservas estratégicas de petróleo passem a ser geridas pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Mas se a ENMC for extinta, o Estado vai ter de pagar o empréstimo obrigacionista que a entidade contratou em 2008 e que termina em 2028.

São 360 milhões de euros no total que a antiga Entidade Gestora das Reservas Petrolíferas (EGREP), que entretanto passou a integrar a ENMC, contraiu em 2008 a um banco espanhol e a um banco franco-belga.

O alerta foi dado pelo presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, (ENMC), Paulo Carmona, esta terça-feira, 29 de Novembro, num encontro com jornalistas.

"A alteração material do emitente causa cancelamento do contrato. Os créditos passando para a DGEG vencem. Se a ENMC for extinta, o contrato vence, o empréstimo vence", afirmou o responsável.

Conforme explicou, este empréstimo foi contraído para a ENMC comprar as reservas estratégicas a que o país está obrigado. Paulo Carmona sublinhou que a ENMC não recebe dinheiro do Orçamento do Estado e que gera as suas próprias receitas com as reservas estratégicas que gere.

Em 2012, o Ministério da Economia ficou obrigado a extinguir uma entidade e escolheu a então EGREP. Mas perante a possibilidade do Estado ter de ficar a pagar o empréstimo de 360 milhões, o Governo de Passos Coelho recuou nesta decisão. Foi então criada a ENMC que integrou a EGREP no seu seio e passou a gerir as reservas estratégicas de petróleo.

Além do petróleo, a ENMC passou também a ser a entidade fiscalizadora para a área dos combustíveis e a ser a responsável pela exploração de petróleo e de gás natural, competências que vão passar agora para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a DGEG, depois de uma proposta do PS ter sido aprovada no Parlamento.