Notícia
Cresap aprova Filipe Meirinho na entidade supervisora de combustíveis
Filipe Meirinho sucedeu a Paulo Carmona na Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC).
A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) aprovou o novo líder da entidade supervisora dos combustíveis. Filipe Meirinho foi nomeado para presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) no início de Dezembro.
Sucedeu assim a Paulo Carmona, o primeiro presidente do organismo que foi criado pelo Governo de Passos Coelho em 2013. O Governo pediu a 24 de Novembro para a Cresap se pronunciar sobre a nomeação de Filipe Meirinho, que antes ocupava o cargo de director da unidade de produtos petrolíferos da ENMC.
O parecer não vinculativo da comissão liderada por Margarida Proença foi agora conhecido. "Ainda que não detenha experiência efectiva na direcção de topo, a personalidade indigitada apresenta um percurso profissional muito consistente e ascendente, com experiência significativa em termos de gestão intermédia, para além de conhecer bem a empresa em causa, deter competências em matéria de fiscalização e auditoria, e formação especializada em direito da concorrência e regulação", começa por sublinhar a comissão.
Desta forma, "nos termos referidos, entende a Comissão Técnica Permanente da Cresap emitir o parecer de Adequado, à indigitação para Presidente do Conselho de Administração da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis ,E.P.E., do Dr. Filipe Rodrigues Meirinho", decreta a Cresap.
Os últimos meses têm sido atribulados na vida da ENMC. Primeiro, o Governo decidiu em Outubro que a regulação do gás de botija ia passar para esfera da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Depois, o Executivo decidiu voltar a reforçar os poderes da ERSE com a regulação do mercado dos combustíveis.
Sucedeu assim a Paulo Carmona, o primeiro presidente do organismo que foi criado pelo Governo de Passos Coelho em 2013. O Governo pediu a 24 de Novembro para a Cresap se pronunciar sobre a nomeação de Filipe Meirinho, que antes ocupava o cargo de director da unidade de produtos petrolíferos da ENMC.
Desta forma, "nos termos referidos, entende a Comissão Técnica Permanente da Cresap emitir o parecer de Adequado, à indigitação para Presidente do Conselho de Administração da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis ,E.P.E., do Dr. Filipe Rodrigues Meirinho", decreta a Cresap.
Os últimos meses têm sido atribulados na vida da ENMC. Primeiro, o Governo decidiu em Outubro que a regulação do gás de botija ia passar para esfera da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Depois, o Executivo decidiu voltar a reforçar os poderes da ERSE com a regulação do mercado dos combustíveis.
A machadada final chegou a 25 de Novembro quando o Governo aprovou a extinção da ENMC em 2017 após uma proposta apresentada pelo PCP.
Paulo Carmona, então líder da ENMC, ficou surpreendido com a rapidez com que a entidade foi extinta. Na hora da despedida, o gestor alertou que o fim da ENMC poderia fazer com que o Estado assuma a dívida de 360 milhões de euros do empréstimo que a entidade contraiu em 2008.
ENMC garante que não foi extinta
Entretanto, a ENMC veio a público dar provas de vida e garantir que, afinal, ainda "não foi extinta". E que mantém "todas as competências e atribuições legalmente estabelecidas".
Por isso esclareceu que a fiscalização no sector energético vai ficar concentrada numa única entidade, juntando assim a ENMC, com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Após as alterações legais, a ENMC não deixa de existir por completo. O que vai acontecer é que a entidade vai "assumir novas competências e uma nova designação". Desta forma, a supervisão do mercado de combustíveis vai "continuar a ser assegurada e até reforçada com o novo quadro legal".
Até lá, a ENMC vai "continuar a exercer plenamente as funções que lhe estão atribuídas, e os operadores de mercado estão obrigados a cumprir as exigências legais estabelecidas". A ENMC garante que vai "continuar a fiscalizar a cadeia de valor dos combustíveis".
Paulo Carmona, então líder da ENMC, ficou surpreendido com a rapidez com que a entidade foi extinta. Na hora da despedida, o gestor alertou que o fim da ENMC poderia fazer com que o Estado assuma a dívida de 360 milhões de euros do empréstimo que a entidade contraiu em 2008.
ENMC garante que não foi extinta
Entretanto, a ENMC veio a público dar provas de vida e garantir que, afinal, ainda "não foi extinta". E que mantém "todas as competências e atribuições legalmente estabelecidas".
Por isso esclareceu que a fiscalização no sector energético vai ficar concentrada numa única entidade, juntando assim a ENMC, com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Após as alterações legais, a ENMC não deixa de existir por completo. O que vai acontecer é que a entidade vai "assumir novas competências e uma nova designação". Desta forma, a supervisão do mercado de combustíveis vai "continuar a ser assegurada e até reforçada com o novo quadro legal".
Até lá, a ENMC vai "continuar a exercer plenamente as funções que lhe estão atribuídas, e os operadores de mercado estão obrigados a cumprir as exigências legais estabelecidas". A ENMC garante que vai "continuar a fiscalizar a cadeia de valor dos combustíveis".
