As petrolíferas presentes em Portugal estão preocupadas com as reservas estratégicas de petróleo. A preocupação foi expressa pela Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (APETRO) que receia que a extinção da entidade gestora destas reservas venha a prejudicar as empresas e os consumidores.

A questão de fundo é que a Entidade Nacional para os Mercados de Combustíveis (ENMC) contraiu um empréstimo obrigacionista de 360 milhões de euros em 2008 que expira em 2028 para comprar petróleo, gasóleo e gasolina, de forma a constituir as reservas estratégicas a que Portugal está obrigado no âmbito dos compromissos assumidos com a União Europeia e a Agência Internacional de Energia.

Mas o Parlamento aprovou recentemente a extinção da ENMC e a passagem da gestão das reservas estratégicas para a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) em 2017. Só que o fim da ENMC significa que o encargo do empréstimo dos 360 milhões vai ter de ser pago pelo Estado.

"Há aqui uma questão importante que tem de ser devidamente acautelada, para não ficarmos numa situação de incumprimento ou de responsabilidades financeiras acrescidas que, em última análise, vão ser os contribuintes a ter de pagar", alertou o presidente da APETRO, António Comprido.

"Estamos preocupados no sentido de que a solução que venha a ser desenhada não venha a onerar mais o sector, porque em última análise penalizará os consumidores" reforçou o líder da associação que representa empresas como a Galp, Repsol, BP, Cepsa.

António Comprido sublinhou também que as reservas não são financiadas pelos contribuintes, mas sim através das tarifas cobradas pela ENMC às petrolíferas. "O financiamento das reservas não é financiado pelo Estado, não sai um tostão do Orçamento do Estado, são os operadores que, com as tarifas que pagam à ENMC, financiam o seu funcionamento".