As maiores petrolíferas em Portugal prevêem que outros sectores queiram usufruir do desconto no gasóleo, à semelhança do que acontece com as empresas que têm veículos de peso bruto superior ou igual a 35 toneladas.

"É provável que haja pressões e forças de outros agentes no sentido de verem este benefício ser estendido às suas áreas", previu o presidente da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO), esta sexta-feira, 7 de Abril.

As declarações de António Comprido tiveram lugar durante o colóquio "fiscalidade da energia" que decorreu na Universidade Católica em Lisboa.

No mesmo evento, o fiscalista Carlos Lobo questionou porque é que os transportes públicos de passageiros não têm direito a este desconto.

O líder da associação que representa os transportadores de mercadorias (ANTRAM) também já previu que este regime possa ser alargado para outros tipos de viaturas, abaixo das 35 toneladas.

"O gasóleo profissional deve ser para o transporte de mercadorias, seja de que tipologia for. (...) Primeiro vamos pô-lo realmente a funcionar e depois alargá-lo a todas as tipologias", disse Gustavo Paulo Duarte em entrevista ao Negócios a 6 de Abril.

"Não entendo como é que não existe o mesmo benefício para os transportes públicos de passageiros. Portugal neste momento é o único país que tem a isenção do gasóleo profissional e que não tem para transportes públicos de passageiros. Não há nenhum que tenha a situação invertida tal como nós", disse Carlos Lobo da consultora EY.

Durante a conferência, as petrolíferas apontaram que existe uma grande incógnita face ao que é que vai acontecer à supervisão no sector, depois do Parlamento ter aprovado o fim da ENMC.

"Agora há uma decisão de extinguir a ENMC, passa-se determinadas competências para a ERSE e ainda não conseguimos extrair o que é que vai ser a actuação da ERSE. Isto não é salutar,mas não é uma situação dramática, não tem o mesmo peso que têm as questões fiscais, mas perturba", disse António Comprido.

"Agora se o sistema sucedâneo vier a ser estável por um bom par de anos e for melhor, nós estamos dispostos a pagar o sacrifício da transição, mas não sabemos se vai ser melhor ou não", acrescentou o líder da asssociação que junta as maiores petrolíferas em Portugal.

Recorde-se que o Parlamento aprovou o fim da ENMC a 25 de Novembro após uma proposta apresentada pelo PCP. Paulo Carmona, então líder da ENMC, ficou surpreendido com a rapidez com que a entidade foi extinta. "Esta questão surpreendeu-nos a todos, a forma como foi feita e a rapidez com que foi feita", confessou Paulo Carmona. Conforme apontou, a proposta foi aprovada numa semana: entrou numa sexta-feira e foi aprovada na sexta-feira a seguir. 

Entretanto, a ENMC veio a público dar provas de vida e garantir que, afinal, ainda "não foi extinta". E que mantém "todas as competências e atribuições legalmente estabelecidas".

Por isso esclareceu que a fiscalização no sector energético vai ficar concentrada numa única entidade, juntando assim a ENMC, com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Após as alterações legais, a ENMC não deixa de existir por completo. O que vai acontecer é que a entidade vai "assumir novas competências e uma nova designação". Desta forma, a supervisão do mercado de combustíveis vai "continuar a ser assegurada e até reforçada com o novo quadro legal".

Até lá, a ENMC vai "continuar a exercer plenamente as funções que lhe estão atribuídas, e os operadores de mercado estão obrigados a cumprir as exigências legais estabelecidas". A ENMC garante que vai "continuar a fiscalizar a cadeia de valor dos combustíveis".