Dezasseis deputados do PS querem saber porque é que a tarifa social da electricidade não chega a mais pessoas. E colocaram cinco perguntas ao Governo, em particular, ao secretário de Estado de Energia, Jorge Seguro Sanches.

Na missiva, os deputados consideram que "muitos consumidores têm sido afastados" da tarifa social e que os dados mais recentes demonstram que o número actual de abrangidos continua "muito longe dos 500 mil anunciados pelo anterior Governo".

A tarifa social na energia - que engloba a electricidade e o gás natural - chega actualmente a 120 mil consumidores, segundo os dados mais recentes da Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE). 

A maioria dos abrangidos concentra-se na electricidade, 109 mil, contra 12,5 mil no gás natural. Entre o final de 2014 e final de 2015, o número de beneficiários da tarifa social na electricidade creceu 137%, face aos 142% no gás.

Os socialistas começam por perguntar ao Governo de António Costa, o que é que "falhou" para que a tarifa social não chegasse a tantos consumidores.

Os deputados querem também saber quais as soluções que o Executivo propõe para que o número de beneficiários aumente. Os deputados perguntam também "quanto custa actualmente a tarifa social às empresas produtoras de energia?".

Já sobre o potencial da tarifa, questionam "qual a estimativa mais actual do número máximo potencial de beneficiários?".

Por último, querem saber se vai ter lugar o aumento da abrangência da tarifa social, através da introdução do conceito de "situação de insuficiência económica", isto é, em que o rendimento médio mensal do agregado familiar seja de até 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), isto é, 628,83 euros.

Ainda recentemente, o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apontou que o processo lançado pelo regulador aos incumprimentos na aplicação da tarifa social pela EDP Comercial e Galp Power resultou num aumento do número de beneficiários do programa.

"Fizemos inspecção à Galp e EDP e constatámos que havia índices de incumprimento" no que respeitava à tarifa social, explicou Vítor Santos no Parlamento. A partir da inspecção e abertura do processo do regulador, esse número foi crescendo, numa subida "protagonizada" pela EDP Comercial.

No início deste ano, entrou em vigor o novo tecto máximo da tarifa social de electricidade, que aumentou em 10%. A partir de 1 de Janeiro, as famílias com rendimentos até 5.808 euros anuais passaram a poder beneficiar destes descontos.