Quando a primeira factura de electricidade de 2016 chegar no final de Janeiro, os portugueses vão sentir um agravamento no preço. As tarifas de electricidade deverão subir em média 2,5% no próximo ano para as famílias portuguesas. Este aumento vai abranger os 1,9 milhões de clientes que ainda se encontram no mercado regulado.

A proposta de aumento foi anunciada esta quinta-feira, 15 de Outubro, pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

O aumento vai aplicar-se aos 1,9 milhões de clientes domésticos que permanecem no mercado regulado. Os dados mais recentes apontam que dos mais de seis milhões de clientes de electricidade em Portugal Continental, 4,1 milhões já migraram para o mercado liberalizado, pesando 88% do consumo total no sistema eléctrico.

Com este aumento de 2,5%, os consumidores vão ter de pagar mais 1,18 euros por mês numa factura média mensal de 47,6 euros, segundo as contas da ERSE.

Já a tarifa social vai sofrer um aumento de 0,9%, um acréscimo mensal de 19 cêntimos numa factura média mensal de 21,5 euros, nas contas da ERSE, para os consumidores economicamente vulneráveis.

Porque é que as tarifas vão aumentar?
É a dívida tarifária. Em 2016, o sistema eléctrico vai ter que pagar 1.796 milhões de euros de dívida tarifária acumulada em anos anteriores. Este valor representa um acréscimo de 462 milhões de euros (mais 35%) face aos 1.333 milhões de euros pagos em 2015.

Contas feitas, o sistema eléctrico vai fechar o ano de 2015 com um superavit de 374 milhões de euros. Este é o primeiro superavit em cinco anos. O último teve lugar em 2010 quando foi registado um excedente de 127 milhões de euros.

Se o serviço da dívida pesou no aumento da tarifa, houve vários factores que contribuíram para que as tarifas não sofressem um agravamento. Uma das principais medidas foi o corte nas "rendas" excessivas do sector da energia, incluindo as receitas da Contribuição Extraordinária para o Sector Energético (CESE).

Cortes nas rendas contribuíram para o superavit
O Governo foi rápido a reagir ao anúncio das tarifas. O Ministério do Ambiente e Energia aponta que estes aumentos confirmam que a "dívida tarifária no sistema eléctrico nacional entrou em trajectória descendente".

A tutela de Jorge Moreira da Silva destaca que os "cortes realizados pelo Governo contribuíram significativamente para a existência de superavit tarifário anual" e são "fundamentais para a amortização da dívida tarifária".

Os "dois pacotes de redução de rendas excessivas" no valor de 3.400 milhões aprovados pelo Governo "evitaram aumentos anuais das tarifas de 12% a 14%" e asseguram a redução da dívida de seis mil milhões para um valor entre 600 a 1000 milhões em 2020, defendeu.

A tutela de Moreira da Silva aproveitou também para fazer um balanço dos cortes: "Os dados mostram que a redução da dívida é superior ao inicialmente estimado e que actualmente os proveitos já são superiores aos custos".

O que é que é preciso para as tarifas serem aprovadas?

A ERSE apresentou assim a sua proposta de tarifas para a energia eléctrica em 2016. O documento transita agora para o conselho tarifário da ERSE, um órgão constituído por representantes do sector eléctrico - como a REN, EDP ou Galp, mas também dos consumidores - como a DECO ou a Direcção-Geral do Consumidor -, da Associação Nacional de Municípios,  entre outros.

O conselho tarifário fica depois responsável por emitir um parecer, não vinculativo. Até hoje, o conselho tarifário nunca "chumbou" uma proposta da ERSE.

O parecer vai depois ser avaliado pelo conselho de administração da ERSE. Este órgão tem depois até ao dia 15 de Dezembro  para aprovar as tarifas para o próximo ano, depois de analisar o parecer e as questões levantadas pelo conselho tarifário.

(Notícia actualizada às 20:51 com a reacção do Governo)