Depois de a dívida tarifária no sector eléctrico ter baixado no ano passado, sem que isso se reflectisse numa redução da factura da electricidade em 2016, PS e Bloco de Esquerda estão convencidos que as poupanças que já acordaram poderão fazer com que os consumidores paguem menos pela luz já em 2017. O grupo de trabalho para propor a redução dos custos energéticos consensualizou já quatro medidas que poderão ser incluídas no Orçamento do Estado para o próximo ano.

"Trata-se de medidas que permitem construir soluções políticas a incluir já no Orçamento do Estado de 2017", sinalizou o deputado Carlos Pereira, que representa o PS no referido grupo de trabalho, previsto na posição conjunta assinada entre o Bloco e os socialistas no ano passado. "Já em 2017 os consumidores devem usufruir desta redução de gastos", assinala. Do lado do Bloco de Esquerda, o deputado Jorge Costa garante que "no contexto da negociação do OE o Bloco está já a negociar medidas para reduzir a factura energética".

É à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que cabe propor aumentos ou descidas dos preços da electricidade.

Em causa estará a poupança de pelo menos 60 milhões de euros, um valor que poderá aumentar substancialmente caso haja "fumo branco" em dossiês ainda em aberto. Para já, os deputados propõem quatro medidas ao Governo, que o Expresso noticiou em Julho. Uma delas é a revisão do serviço de interruptibilidade, um subsídio atribuído desde 2010 a meia centena de indústrias com consumo intensivo de energia para que estas reduzam o seu consumo caso haja uma sobrecarga na rede. Só que o subsídio, nos actuais moldes, é "desnecessário" porque a rede eléctrica nacional é "excedentária". "Propomos a reconfiguração do serviço, o que permitirá poupar 60 milhões de euros", antecipa Jorge Costa.

Adicionalmente, o grupo de trabalho propõe que os contratos de garantia de potência, que são feitos por ajuste directo, passem a ser atribuídos em leilões à escala ibérica. Estes contratos valem agora 33 milhões de euros, e apesar de a poupança com os leilões não estar quantificada, será "de vários milhões de euros", afiança Carlos Pereira, do PS.

O grupo de trabalho propõe ainda que o Parlamento passe a avaliar os planos de investimento das redes de transporte e distribuição de energia, da REN e da EDP. A ideia agora é "evitar que sejam aprovados planos demasiado caros", diz Jorge Costa.

Finalmente, o grupo de trabalho quer que a ERSE audite os Contratos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC), que remuneram centrais eléctricas e hídricas aos operadores eléctricos, quando estes terminarem, para apurar se os montantes pagos estavam correctos ou foram excessivos, o deverá levar a uma compensação aos consumidores.