Quando faz as propostas tarifárias, a ERSE vai fazendo cálculos sobre a anulação da dívida tarifária na electricidade. Vítor Santos, presidente da ERSE, que está a ser ouvido no Parlamento esta quarta-feira, 22 de Abril, explicou que as últimas previsões apontavam para a anulação da dívida em 2022-2023, mas garantiu que a previsão está a ser revista, devido à taxa de inflação e aos custos das energias primárias.

Vítor Santos garante, no entanto, ser "preciso haver muita disciplina em vários aspectos". Um dos pontos de atenção são os investimentos dos operadores e o presidente da ERSE garante que é um assunto que tem vindo a chamar a atenção há muitos anos. "É uma matéria que tem de ser monitorizada ano a ano e têm de ser tomadas decisões em função dos resultados desse processo monitorização".

Vítor Santos não descarta responsabilidades. "O regulador tem de assumir responsabilidade nessa matéria, é isso que tem feito", falando Vítor Santos de uma redução, nas tarifas em vigor, de 192 milhões de euros nos custos de acesso às redes de transporte e distribuição, sendo a principal componente a redução de 177 milhões na taxa de remuneração dos activos, que fora reduzida em 30%, e na redução do nível de investimento que, diz Vítor Santos, tem de adaptar-se ao consumo. O resto foi conseguido pela redução de custos operacionais.

Vítor Santos garante que vai "dar continuidade às decisões que tomamos. Temos responsabilidades e temos de as assumir". A ERSE tem chamado a atenção para os níveis de investimento, por forma a "garantir a contenção da dívida sem pôr em causa a qualidade de serviço que tem melhorado substancialmente".

Na análise tarifária que vai agora começar a ser analisada pelo conselho tarifário, as tarifas de acesso à rede deverão descer, acrescentou o mesmo responsável.