A EDP Comercial já recorreu para tribunal da coima de 7,5 milhões de euros passada pelo regulador do sector à energética por infracção relacionadas com a tarifa social.

Foi em Dezembro que a Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE) multou a EDP Comercial em 7,5 milhões de euros devido à prática de infracções por não atribuição e aplicação de tarifas sociais a consumidores economicamente vulneráveis.

Mas a EDP Comercial discorda desta decisão e decidiu recorrer para tribunal, revelou a companhia esta segunda-feira, 15 de Fevereiro.

"A ERSE tem uma fase em que ela própria é polícia, procuradora e juíz. Mas felizmente depois pudemos recorrer a um tribunal independente e entregar um recurso", disse o presidente da EDP Comercial num encontro com jornalistas.

"Temos uma divergência profunda com a ERSE relativamente a esse tema. Não tem sentido. Isto é completamente desproporcional aos factos e à realidade", sublinhou Miguel Stilwell de Andrade.

A EDP Comercial defende-se e diz que gastou 400 mil euros, ao longo de 2015, na promoção deste benefício, garantido que é a "principal impulsionadora" da tarifa social entre as empresas energéticas em Portugal. Dos casos detectados pelo regulador, apenas em 4% dos analisados foram confirmadas irregularidades depois corrigidas, acrescentou o responsável.

A companhia espera fechar o ano com 150 mil a 200 mil clientes com direito à tarifa social. Actualmente, conta com 80% dos 100 mil clientes do grupo EDP abrangidos por este benefício. Em Portugal, existem 120 mil clientes no total, um valor ainda longe da meta de 500 mil ambicionada pelo anterior Governo.

O presidente da ERSE, Vítor Santos, apontou recentemente que a multa à EDP Comercial, e a abertura de inquérito à Galp, ajudou a impulsionar o número de beneficiários da tarifa social em 2015.

Questionado sobre estas declarações, Miguel Stilwell considera que esta é uma interpretação "abusiva" do sucedido. 

E alegou que este número cresceu somente após a entrada em vigor das portarias que alargaram o tecto máximo para os beneficiários da tarifa social, em meados de 2015. "Não me parece correcto ligar uma coisa à outra" disse Stilwell.

"Acho que é incontestável que é a EDP que tem vindo a promover e a investir na tarifa social desde sempre. Acreditamos que a tarifa social faz sentido e, conjugado com medidas de eficiência energética, é o que faz sentido para os clientes vulneráveis", concluiu o presidente da EDP Comercial.