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CTG: OPA sobre a EDP sujeita à não oposição do Governo de António Costa

O maior accionista da EDP condiciona a conclusão com sucesso da oferta pública de aquisição a que o Governo português não coloque entraves à operação.

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A oferta pública de aquisição (OPA) da China Three Gorges (CTG) sobre a EDP está condicionada à não-oposição por parte do Governo. A companhia chinesa garante que só concluirá esta operação se António Costa não colocar entraves à operação.

A CTG está a oferecer uma contrapartida de 3,26 euros por cada acção da EDP, um prémio de 4,82% face ao valor de fecho das acções da eléctrica esta sexta-feira, 11 de Maio.

"O lançamento da oferta encontra-se sujeito: [à] confirmação por parte do Governo de Portugal de que não irá opor-se à oferta tal como delineada no presente anúncio preliminar", pode-se ler no anúncio preliminar de lançamento de oferta pública geral e voluntária de aquisição de acções representativas do capital social da EDP, publicado esta sexta-feira, 11 de Maio, na CMVM.

Simultaneamente, a CTG lançou uma oferta pública de aquisição sobre a EDP Renováveis, oferecendo 7,33 euros por cada acção, um valor abaixo da cotação de fecho desta sexta-feira (7,845 euros).

Também nesta operação, o investidor chinês impõe como condição para a sua conclusão, a não-oposição por parte do Governo português. "E, por consequência, de que [o Governo] não irá opor-se ao lançamento da potencial oferta pública obrigatória de aquisição sobre as acções representativas do capital social da sociedade espanhola EDP Renováveis", segundo o anúncio preliminar.

Antes do lançamento oficial da OPA, e perante as notícias que vieram a público, o Governo já declarou publicamente que não se opõe a esta operação. "Não temos nenhuma reserva a opor", disse o primeiro-ministro esta sexta-feira, 11 de Maio.

António Costa lembrou que "as coisas têm corrido bem em Portugal" e os chineses "têm sido bons investidores", citando os exemplos da REN, EDP e "outros sectores".

Já lá fora, a CTG pretende obter aprovações da Comissão Europeia. Também na Europa, a companhia espera obter autorização por parte do presidente do Departamento de Regulação Energética da Polónia. Em França, obter uma "decisão escrita" pelo ministro da Economia e das Finanças francês "confirmando que a oferta não está sujeita a aprovação de acordo com os regulamentos de investimento estrangeiro francês". Na Roménia, "autorizaçáo para o prosseguimento da oferta por parte do conselho supremo de Defesa Nacional da Roménia (CSDNR)". Em Espanha, autorizações por parte das autoridades portuárias de Avilés e de Gijón para proceder à "alteração indirecta da estrutura de controlo da Hidroelectrica del Cantabrico", isto é, a EDP ESpanha.

Já nos Estados Unidos, o maior mercado da EDP Renováveis, a CTG espera obter a aprovação pela Comissão de Investimento Estrangeiro dos Estados Unidos (CFIUS), a "emissão de uma ordem final por parte da Comissão Federal Reguladora de Energia dos EUA (FERC)".

No Canadá, a não rejeição ou não oposição do Departamento de Concorrência Federal do Canadá (FCB), da Divisão de Análise de Investimentos do Canadá, sob a tutela do Governo canadiano, do Operador do Sistema Eléctrico Independente Canadiano (IESO).

Também do outro lado do Atlâncito, no Brasil, a CTG espera obter a não oposição à oferta tanto por parte do Conselho Administrativo da Defesa Econômica do Brasil (CADE), ou a não oposição à oferta por parte da Agência Nacional de Energia Eléctrica Brasileira (ANEEL).
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