A Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade apurou factos sobre a atuação do ex-ministro Manuel Pinho e do seu assessor João Conceição que comunicou à Procuradoria-Geral da República, revela o relatório preliminar ao qual o Negócios teve acesso. Estes dados reforçam os indícios que levaram à abertura do processo "Operação Ciclone".

"Ao longo dos trabalhos da CPIPREPE foram apurados factos sobre a atuação de Manuel Pinho e João Conceição, arguidos no âmbito da investigação judicial decorrente da 'Operação Ciclone', que se somaram à informação extraída do processo judicial em curso e remetida à CPIPREPE pela Procuradoria Geral da República", refere o relatório de que tem como deputado relator Jorge Costa. 

"Esses novos factos apurados pela CPIPREPE foram comunicados à PGR e constam deste relatório, reforçando e em nenhum caso contrariando indícios que levaram à abertura do referido processo de investigação", frisa o deputado do Bloco de Esquerda.

No capítulo 14 do relatório da comissão de inquérito é abordado o "papel dos consultores da Boston ConsultingGroup na liberalização do mercado elétrico em Portugal". "Não foram encontrados nos arquivos da BCG e do governo quaisquer registos de vínculo contratual entre a consultora e o Ministério da Economia. Em contrapartida, a CPIPREPE obteve da EDP um conjunto de documentos que comprovam o pagamento à BCG de 296 mil euros, a título de remuneração da consultoria coordenada por João Conceição desde janeiro de 2007 - sobre 'o futuro modelo de funcionamento do MIBEL'", adianta o relatório. 

O relatório preliminar relembra que João Conceição interrompeu o seu vínculo à BCG apenas em agosto de 2008, mas permaneceu como assessor de Manuel Pinho até abril de 2009, "sempre sem qualquer contrato com o Ministério". E, nesse período, é quadro do banco Millennium BCP, acionista da EDP, sendo que o banco optou por manter este quadro a tempo inteiro no gabinete do ministro da Economia. 

Depois das audições efetuadas, a comissão de inquérito conclui que "uma equipa de quadros altamente qualificados e com experiência partilhada numa consultora que apoiava em permanência a EDP, migrou em 2002-2004 para posições de importância crítica no momento da elaboração do novo quadro legal do setor elétrico". 

"Esta circunstância era do conhecimento público e, portanto, também dos membros do governo que a proporcionaram, em particular, Carlos Tavares e Franquelim Alves, ministro da Economia e secretário de Estado com a tutela da Energia no governo PSD/CDS", frisa o mesmo relatório. 

Mas, realça o relatório, "o caso de João Conceição tem contornos especialmente graves", nomeadamente a entrega à REN de informação "errada" (um currículum vitae que omite a sobreposição da presença nos quadros da BCG com a assessoria no Ministério da Economia e a passagem pelo BCP). "A omissão destas informações revela a consciência da situação de incompatibilidade em que João Conceição se encontrou ao longo dos dois anos em que desempenhou funções de assessor do ministro Manuel Pinho", conclui Jorge Costa.

Já o capítulo 15 aborda o tema "Manuel Pinho e o protocolo da EDP com a Universidade de Columbia". A comissão de inquérito tentou obter esclarecimentos, em particular junto de Manuel Pinho, António Mexia e João Manso Neto, sobre a natureza do convite recebido pelo ex-ministro da Economia para lecionar na School ofInternational and Public Affairs, Universidade de Columbia, no âmbito de uma cátedra sobre energia renováveis criada por proposta e com patrocínio da EDP.

Em 2017, Pinho escreveu, num artigo no Público, que "a  ideia surgiu apenas em setembro de 2009 num jantar em casa do Professor Joe Stiglitz". Mas, "em correspondência disponibilizada à CPIPREPE pela Procuradoria Geral da República, verifica-se que tal jantar ocorreu antes de julho de 2009, quando Manuel Pinho ainda era ministro da Economia", revela o relatório.