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Comissão de Inquérito: EDP deve partilhar resultados da titularização de dívida
Esta proposta já tinha sido feita em 2016 por um grupo de trabalho composto pela secretaria de Estado da Energia, pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
06 de Abril de 2019 às 17:53
As mais-valias e as menos-valias com a titularização de dívida da EDP devem ser partilhadas com o sistema elétrico, recomenda o relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade ao qual o Negócios teve acesso. Entre 2008 e 2017, a elétrica obteve mais-valias de 198 milhões de euros.
"A EDP, enquanto Comercializador de Último Recurso, é a entidade financiadora da dívida tarifária. Nesse sentido, a partir de 2011, legislou-se no sentido de refletir o custo de financiamento da EDP na taxa de juro da dívida tarifária, sem todavia salvaguardar a possibilidade de intervenção da tutela em decisões de gestão desta dívida regulada. Assim, o SEN acompanhou o custo de financiamento da EDP nos momentos de maior adversidade nos mercados financeiros sem assegurar para si parte dos proveitos da titularização dessa dívida quando verificada uma evolução positiva dos mercados", conclui Jorge Costa, deputado do Bloco de Esquerda.
"As mais-valias geradas nas operações de titularização decididas pela EDP foram integralmente absorvidas pela empresa, gerando 198 milhões de euros de lucros entre 2008 e 2017", realça o relator.
"Contabilizando todas as mais e menos valias do período completo, a EDP encaixou 198 milhões de euros como lucros, uma vez que estes valores já são líquidos de custos incorridos com as operações de titularização", refere o deputado Jorge Costa. Este valor corresponde a uma margem de lucro de 2,2% sobre a dívida titularizada.
"Desta forma, a EDP conseguiu, no período entre 2008 e 2017, atravessando uma crise financeira mundial seguida de uma crise de dívida pública portuguesa, com graves implicações para o tecido empresarial nacional, sair a ganhar com a enorme quantidade de dívida tarifária gerada, a custo dos consumidores", realça ainda o relatório.
O relatório conclui ainda que foram tomadas "decisões erradas" ao longo dos anos "pelos responsáveis de governo quanto à remuneração de montantes a recuperar através das tarifas e preços da energia elétrica".
E, tal como já tinha sido proposto em 2016 por um grupo de trabalho composto pela secretaria de Estado da Energia e pela ERSE, "a partilha dos resultados obtidos em operações de titularização de dívida tarifária deve ser objeto de iniciativa legislativa", devendo ser "um estímulo suficiente à EDP para uma gestão eficiente da dívida".
"Como garantia da melhor prossecução do interesse público, o membro do governo com a tutela da energia deverá poder, por iniciativa própria ou sob proposta da ERSE, determinar ou suspender operações de titularização desencadeadas pela EDP - Comercializador de Último Recurso", recomenda ainda o relator.
Esta partilha deve também abranger as mais-valias e as menos-valias conseguidas em operações de titularização realizadas no passado, para que o sistema recupere parte do saldo dessas operações, isto é, os 198 milhões de euros já referidos. "Não tendo sido ilegal, esta apropriação integral é indevida e injusta, devendo ser corrigida", realça o deputado do Bloco de Esquerda.
As audições da comissão parlamentar de inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade prolongaram-se por mais de 200 horas, durante as quais foram inquiridas 55 personalidades de cargos de responsabilidade no setor. O relatório preliminar foi entregue esta sexta-feira, 5 de abril. A entrega da versão final e a votação da mesma está marcada para 17 de abril.
