Antonio Brufau (na foto), presidente da Repsol, anunciou hoje em conferência de imprensa que apresentará queixa contra a Argentina junto do órgão de arbitragem do Banco Mundial, o Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID, na sigla em inglês).

Será junto do ICSID que a empresa espanhola reclamará uma indemnização para compensar o valor das acções expropriadas, sublinhou Brufau, citado pelo “Expansión”.

A expropriação anunciada ontem é “um acto absolutamente ilegítimo e injustificável do ponto de vista jurídico”, criticou Brufau, que destacou o facto de o projecto de lei apresentado ao Parlamento pelo governo de Cristina Kirchner dizer apenas respeito à YPF e não a outras empresas argentinas do sector dos hidrocarbonetos. Além disso, referiu, só a posição accionista da Repsol é que é nacionalizada.

Recorde-se que a presidente da Argentina declarou como sendo de utilidade pública - e sujeita a expropriação – 51% do património da petrolífera YPF, que a espanhola Repsol controla a 57,4%. O restante está nas mãos do grupo argentino Petersen, da família Eskenazi, que detém 25,46%, e de outros investidores (o capital disperso em bolsa é de 17,09%).

Nos termos do projecto de lei ontem apresentado, os 51% da YPF que serão nacionalizados provirão na totalidade da participação actual de 57,43% da Repsol. Essas acções, segundo especifica o projecto de lei, serão repartidas entre o Estado Nacional e as províncias que integram a Organização Federal de Províncias Produtoras de Hidrocarbonetos (OFEPHI) da seguinte forma: o governo ficará com 26,01% do total e as províncias petrolíferas com 24,99% (o que corresponde, respectivamente, a 51% e a 49% dos 51% que serão expropriados).

A Repsol passará assim a deter 6,43% da YPF.

O projecto de lei será votado no Congresso dentro de algumas semanas. Será o Tribunal de Tasación (de avaliação) argentino que decidirá quanto há a pagar pela companhia. Mas esse tribunal será assessorado pelo próprio governo argentino, sublinha o “Expansión”.

“O governo argentino que controlar a YPF sem lançar uma OPA sobre 100%, conforme estaria obrigado pela lei e pelos próprios estatutos da YPF”, explicou Brufau na conferência de hoje, dizendo que exigirá o lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição.

O presidente da empresa espanhola referiu também que o acordo de compra da YPF em 1999 (por 20.000 milhões de euros) estipulava a avaliação de 100% do capital da YPF – no caso de o governo argentino pretender voltar a ter o controlo – em 18.300 milhões de dólares, pelo que os 57,43% que estão nas mãos da Repsol valeriam 10.500 milhões de dólares (cerca de 8.000 milhões de euros), à razão de 46,55 dólares por título. “Vamos pedir esse dinheiro e muito mais, se puder ser”, salientou Brufau, citado pelo “Expansión”.

Segundo realça o "Cinco Dias", o valor patrimonial dos 57,43% da Repsol na YPF era de 4.122 milhões de euros a 31 de Dezembro de 2011.

Apesar deste revés da nacionalização da YPF, a Repsol assegurou que isso não afectará os seus planos de desenvolvimento, que se mantêm inalterados, nem a política de dividendos que já foi anunciada.