O PS entregou esta quarta-feira no Parlamento um projecto de resolução para anular o processo de reprivatização indirecta do capital social da TAP.

"O Governo recusou explorar todas as possibilidades de diálogo institucional por forma a encontrar uma solução mais abrangente e consensual para a TAP. Recusou-se a dialogar com os partidos da oposição e a sociedade sobre as alternativas possíveis e apresentadas. Não explorou junto da União Europeia todos os mecanismos e soluções disponíveis", acusam os socialistas.

Os socialistas consideram que esta é uma privatização de 100%, a dois tempos, acusando o Governo de "falta de transparência" neste processo, "ao preferir, mais uma vez, a negociação particular e o ajuste directo em detrimento do concurso público e ao não nomear atempadamente a Comissão Especial de Acompanhamento".

O PS acusa ainda o Executivo de procurar "condicionar um futuro Governo ao consagrar, numa segunda fase, uma opção de venda e uma opção de compra de até 34 % do capital social da TAP". Um condicionalismo, acrescentam, "que vai ao extremo de fixar desde já, inclusive, um preço para a futura venda - ao contrário do ocorrido em outras privatizações".

O PS lamenta ainda que o Governo não tenha apresentado os estudos que permitam identificar os benefícios para o país nem tenha disponibilizado avaliações financeiras feitas à TAP.

"Acresce, que do ponto vista das garantias jurídicas o caderno de encargos devia ser mais sólido e bem elaborado. De facto, estamos perante garantias aparentes e não reais", considera o PS.

"O Governo esqueceu os bons resultados da empresa, falhou no diálogo, falhou no estudo das alternativas de capitalização, falhou na transparência, falhou ao querer condicionar o futuro Governo e falhou na solidez jurídica de todo o processo", concluem os socialistas.

O PCP também apresentou esta quarta-feira um projecto de resolução, reclamando que o diploma do Governo que aprovou a operação deixe de estar em vigor e que seja cancelada a privação.