O PS entregou na Assembleia da República um projecto de resolução onde recomenda ao Governo que proceda à anulação do concurso público para as subconcessões da Metro do Porto e da STCP.  

No documento, os socialistas justificam a sua preocupação com o facto de "o objectivo não ser o de proteger e melhorar a qualidade do serviço prestado pela STCP ou pela Metro do Porto, mas apenas a realização de receitas sem ter em conta a qualidade da prestação do serviço público".

"Com esta operação corre-se o risco de apenas ficar garantido, no futuro, o funcionamento das carreiras e dos horários mais rentáveis, podendo as populações virem a ser privadas de um transporte público, ficando mais isoladas e, em consequência, mais oneradas", afirmam os deputados que subscrevem o projecto de resolução.

Para o PS, o Governo pretende ainda, com a subconcessão, "permitir que os privados recebam durante uma década cerca de mil milhões de euros, transferidos pelas empresas públicas, ficando ainda com a posse de 500 autocarros e com o direito de exploração sobre as instalações objecto de subconcessão".

Acusa ainda no documento, que a rectificação do caderno de encargos que o Governo decidiu fazer na sequência dos mais de 2.200 pedidos de esclarecimento após a detecção de um erro, foi  "aproveitada para permitir a possibilidade de poderem vir a ocorrer despedimentos nestas duas empresas".

Para os deputados, "a potencial vencedora do concurso tem a participação de uma empresa pública de um outro País, o que carece de avaliação jurídica e ponderação política quanto à substituição de uma empresa pública nacional por uma empresa pública estrangeira".

"As populações, os trabalhadores, os autarcas e o PS consideram que o concurso põe em causa, de forma evidente, o interesse público e a qualidade do serviço que é prestado por estas empresas às populações da Área Metropolitana do Porto".

A subconcessão da operação, acrescentam, "vai levar à redução da qualidade do serviço prestado às populações, e à degradação das infra-estruturas e do material circulante".

Aliás, consideram, "todo este processo já está a ter efeitos negativos na qualidade do serviço, nomeadamente ao nível das perturbações causadas nas relações contratuais existentes, sendo disso exemplo a redução dos serviços de manutenção e conservação das infra-estruturas e material circulante da Metro do Porto", na sequência da prorrogação da concessão, que terminava a 31 de Dezembro passado, por tempo reduzido.

O PS alerta ainda para as consequências que poderão advir para a EMEF – Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, empresa que, de acordo com um protocolo celebrado em 2000, tem executado a manutenção e reparação da frota do Metro do Porto. A subconcessão, dizem, vai também pôr em causa esta parceria e, no limite, a própria actividade regular da EMEF.

Os deputados socialistas reclamam assim que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda à anulação do concurso para a subconcessão  da STCP e da Metro do Porto, sejam mantidas  as parcerias que existem com a EMEF e que seja dada continuidade aos investimentos necessários à valorização dos equipamentos e material circulante.