As propostas de compra da TAP têm de incluir compromissos firmes de manutenção ou substituição dos financiamentos de que a empresa e a TAP SGPS beneficiam actualmente. Desta forma, o Estado pretende assegurar desde logo que o funcionamento da empresa de aviação não será afectado por falta de acesso ao crédito decorrente da mudança de accionista.

Daí que o caderno de encargos da privatização, publicado esta terça-feira, 20 de Janeiro, em Diário da República, refira expressamente que as ofertas de compra vinculativas têm de incluir o "compromisso das actuais entidades financiadoras do Grupo TAP no sentido da manutenção em vigor dos seus financiamentos".

Mas os candidatos a donos da TAP podem, "em alternativa", obter o "compromisso expresso de outras instituições financeiras quanto à atribuição do financiamento à TAP - SGPS, S.A., e ou à TAP, S.A., para o refinanciamento da respectiva dívida financeira, com indicação do período de tempo necessário para a efectiva disponibilização dos meios monetários para o refinanciamento da respectiva dívida financeira".

Além de garantias de que têm condições para assegurar o financiamento da companhia aérea, os potenciais compradores têm ainda de apresentar o seu "plano de capitalização proposto para a TAP - SGPS, S.A. e para a TAP, S.A., descrevendo de forma pormenorizada a forma como o mesmo cumpre os critérios de selecção" do futuro vencedor da privatização.

Por outro lado, os candidatos têm de disponibilizar informação detalhada sobre a sua situação financeira e sobre a sua estrutura de controlo, dando a conhecer a lista de accionistas com mais de 2% do seu capital, bem como das empresas onde têm participações superiores àquela percentagem. Outra exigência diz respeito à forma como os potenciais compradores pretendem financiar a aquisição da TAP.