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TJUE abre a porta a limitar comissões das agências imobiliárias
As comissões das agências imobiliárias são vistas como um dos motores do aumento dos preços das casas, dado estarem agregadas ao valor da habitação. Justiça europeia abriu porta para limitar comissões.
28 de Fevereiro de 2025 às 09:10
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) apoia o limite de comissões que as agências imobiliárias devem receber sobre a venda ou aluguer de um imóvel, avança o Jornal Económico.
A questão surgiu na Eslovénia, com o limite a fixar-se nos 4%, mas a decisão do TJUE permite que outros Estados-membros limitem estas comissões, inclusivamente Portugal, onde as comissões estão entre os 5% e 6%.
Os mediadores imobiliários beneficiam do preço dos imóveis à medida que o preço sobe, uma vez que recebem à percentagem por um custo fixo.
Em 2023, o CEO da Imovendo já tinha defendido ao Negócios a necessidade de uma comissão fixa para controlar a especulação do aumento de preços no setor.
