O mecanismo de revisão extraordinária de preços, que permite a revisão dos valores previstos nos contratos públicos devido ao aumento abrupto nos custos de materiais, mão de obra ou equipamentos, vai manter-se ao longo do primeiro semestre do próximo ano, anunciou esta quinta-feira o ministro da Economia.

A medida faz parte do Plano Extraordinário de Apoio às Empresas, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e detalhado numa conferência de imprensa no Ministério da Economia. 

De acordo com o Governo, o enfoque deverá recair sobretudo ao nível das empreitadas. A medida pretende "dar tranquilidade e sereneidade às nossas empresas de copnstrução", assinalou o ministro da Economia. 

O regime, recorde-se, permite que as partes num contrato possam promover a revisão extraordinária de preços, desde que um determinado material, tipo de mão-de-obra ou equipamento de apoio represente pelo menos 3 % do preço contratual, e tenha uma taxa de variação homóloga do custo igual ou superior a 20 %.

O diploma agora em vigor permite também que seja feita, sempre que haja interrupção no fornecimento de materiais necessários para a execução da obra, uma prorrogação dos prazos dos contratos sem penalizações e pagamentos adicionais.