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Governo alarga até final do ano revisão extraordinária de preços nos contratos públicos
A medida, inicialmente aprovada em maio do ano passado e para vigorar até final de 2022, é prorrogada pela segunda vez. No entanto, o fator de compensação usado na fórmula para determinar a revisão dos preços.
O mecanismo de revisão extraordinária de preços, que permite a revisão dos valores previstos nos contratos públicos devido ao aumento abrupto nos custos de materiais, mão de obra ou equipamentos, vai vigorar até final deste ano.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a segunda extensão do prazo da medida aprovada em maio de 2022 e que, inicialmente, seria válida até 31 de dezembro do ano passado. Posteriormente, a medida foi estendida até final do primeiro semestre deste ano. Agora, é prorrogada até o fim do ano.
O Governo justifica, em comunicado, a decisão de prolongar o mecanismo "atendendo a que continuam a verificar-se variações em cadeia de alguns materiais utilizados nas obras públicas, com variações homólogas positivas na revisão de preços".
Contudo, o fator de compensação usado na fórmula para a revisão de preços é ajustado, passando a ser menos generoso.
"Considerando que as variações nos índices de materiais são agora mais reduzidas, é ainda atualizado o fator de compensação aplicável à revisão extraordinária de preços nos contratos de empreitada de obras públicas, nos casos de revisão por fórmula", indica o Governo.
