Mais de 40% das ajudas previstas pelo Governo para as empresas destinam-se à nova linha de crédito, no valor de 600 milhões de euros, que servirá para apoio à tesouraria. Há ainda um aumento do pacote para as indústrias intensivas, de 160 para 235 milhões de euros, uma maior majoração dos custos com eletricidade e gás em sede de IRC, mais tempo para rever contratos públicos, apoios à ferrovia e à formação.
A chamada Linha de Resposta ao Aumento dos Custos, de abrangência alargada, terá garantia mútua e um prazo de oito anos, com uma carência de capital de 12 meses. A sua execução está prevista a partir da segunda quinzena de outubro.

Será o Banco de Fomento a operacionalizar a medida, mas também haverá protocolos com os principais bancos nacionais.

"Estamos a viver uma situação geopolítica muito complicada. Estamos a entrar numa nova era de inflação elevada. Exige-se serenidade e rigor", afirmou o ministro da Economia, António Costa e Silva, em conferência de imprensa no ministério que dirige.

O acesso a esta linha está condicionada a empresas que sejam afetadas por "perturbações" como os preços da energia, os preços das matérias-primas e as cadeias de abastecimento. E, esclareceu o secretário de Estado das Finanças, há ainda como limite a dimensão das empresas.

António Mendonça Mendes clarifica ainda que esta linha "destina-se à situação de emergência em que estamos e não a uma situação de capitalização", uma vez que "as medidas mais estruturais de capitalização das empresas serão apresentadas em sede de Orçamento do Estado", disse o secretário de Estado.

Tal como o Negócios já tinha avançado, além de mitigar os aumentos de preço da energia, esta nova linha de crédito terá ainda o objetivo de ajudar as empresas a protegerem-se da subida de outros custos, por exemplo, das matérias-primas, que tem sido, em vários casos, considerável.

Face à crescente dificuldade que enfrentam as indústrias que usam gás de forma intensiva, o ministro da Economia, António Costa Silva, anunciou que o envelope para estas empresas aumentou de 160 para 235 milhões de euros. E, como reclamava há muito a Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA), o apoio é agora alargado a este setor.

Tal como o Negócios tinha noticiado esta quarta-feira, o valor máximo do apoio irá passar de 400 mil para 500 mil euros, com uma taxa de apoio que aumenta também de 30 para 40%.

"Tudo isto é no quadro temporário de ajudas estatais negociadas com a União Eujropeia", ressalvou Costa Silva.

Questionado sobre as queixas que já se adivinham por parte das empresas que mais gás natural consomem nas suas operações, de que estes apoios não serão suficientes para pagar as faturas astronómicas que estão a chegar todos os meses, o Governo sublinhou as duas novas modalidades de apoio: até dois milhões por empresa; ou, em caso de maiores perdas operacionais, devidamente comprovadas (EBITDA negativos), até cinco milhões por empresa "para manutenção da atividade industrial", explicou João Neves, secretário de Estado da Economia.

Isto num cenário previsível em que os "preços da energia ainda serão mais elevados" nos próximos meses, acrescentou o ministro. A execução desta medida será levada a cabo logo que Seja aprovada pela Comissão Europeia.

Em agosto, o preço do gás natural na Europa ultrapassou os 300 euros por megawatt-hora (MWh), um máximo desde o recorde histórico registado no início de março, aquando do início da invasão russa da Ucrânia. Há um ano, a maior parte das empresas conseguia contratos de fornecimento em que o valor do MWh de gás rondava os 30 euros.

Segundo dados da Bloomberg, o preço médio em 2021 do holandês TTF, a referência para o mercado europeu de gás natural, foi de 47,271 euros por MWh. Nesse ano, o mínimo foi de 12,58 euros e o pico foi atingido em dezembro, quando o gás natural foi negociado a 180,68 euros por MWh.

A intenção do Governo é que o pacote de ajuda às indústrias intensivas de gás, já com os novos patamares e percentagens de apoio, possa ser lançado em outubro, de acordo com informação recolhida pelo Negócios.

A criação do novo patamar até 2 milhões de euros abrangerá cerca de 50 grandes empresas das áreas da cerâmica, vidro, siderurgia, papel e alguns têxteis — indústrias que representam uma fatia considerável da produção nacional e das exportações.

Em causa no plano para melhorar a eficiência e a transição energéticas está a descarbonização no domínio industrial, um aumento da produção de energias renováveis, um incentivo à mudança de fontes de energia, a redução de emissões poluentes e ainda a monitorização e otimização do consumo (neste caso, indo ao encontro das expectativas e exigências de Bruxelas.

Estão disponíveis 290 milhões de euros para este pacote "verde", que deverão ser distribuídos a partir de 1 de outubro.

Na prática, a majoração de 20% prevista pelo Governo para os custos com luz e gás natural nas empresas significa uma redução dos lucros para efeitos de IRC e, por isso, menos imposto a pagar.

A medida aplicar-se-á aos gastos das empresas em 2022, pelo que, na prática, terá efeitos na tesouraria das empresas em 2023, quando estas entregarem a sua declaração fiscal relativa a 2022.

Esta majoração será igualmente aplicada aos gastos com fertilizantes, rações e outra alimentação para atividade de produção agrícola.

Está igualmente prevista a suspensão temporária do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração. O mecanismo de gasóleo profissional extraordinário (GPE) será prorrogado até ao final do ano e foi também aprovada uma prorrogação da redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola.

As medidas fiscais, estima o Governo, terão um peso de 50 milhões de euros no pacote agora anunciado.

Para evitar uma diferenciação face ao setor rodoviário, o Governo vai disponibilizar 15 milhões de euros de forma extraordinária aos operadores de transporte ferroviário de mercadorias. A medida estará disponível a partir de 1 de outubro.

A subvenção direta por locomotiva será de 2,11 euros por quilómetro no caso de tração elétrica, mas aumenta para 2,64 euros quando está em causa tração diesel, indica o Governo.

O ministro da Economia, António Costa e Silva, explicou em conferência de imprensa que este apoio era necessário para que não houvesse injustiça face ao setor rodoviário. "Com os apoios ao setor rodoviário estávamos a criar uma diferenciação", disse o ministro.

O mecanismo de revisão extraordinária de preços, que permite a revisão dos valores previstos nos contratos públicos devido ao aumento abrupto nos custos de materiais, mão de obra ou equipamentos, vai manter-se ao longo do primeiro semestre do próximo ano.

Esta medida tinha sido aprovada em maio, para durar até dezembro deste ano, e é agora prorrogada por mais seis meses, com enfoque sobretudo ao nível das empreitadas de obras públicas.

Aplica-se, recorde-se, aos casos em que que um determinado material, tipo de mão-de-obra ou equipamento de apoio represente pelo menos 3 % do preço contratual, e tenha uma taxa de variação homóloga do custo igual ou superior a 20 %.

O Governo descartou recuperar a figura do lay-off para ajudar as empresas em dificuldades a manter os mesmos níveis de produção, como aconteceu no tempo da pandemia, mas aposta nos apoios à formação para ajudar à manutenção dos níveis de emprego.

Será disponibilizada, para isso, uma verba de 100 milhões de euros e a ideia é que as empresas possam assim optimizar os tempos de produção, com formação em contexto laboral.

Está previsto também um apoio, no valor de 20 milhões de euros, para formação e requalificação em competências verdes, um programa que visa igualmente a manutenção de postos de trabalho, mas dirigido a desempregados e gerido pelo IEFP.

Para as Instituições Particulares de Solidariedade Social, ou entidades equiparadas, está prevista uma linha de financiamento, sem fins lucrativos, que dura até 31 de dezembro de 2023. No máximo, o Governo está disponível para garantir 250 milhões de euros a estas instituições.

Além disso, há ainda uma comparticipação financeira para que estas entidades mitiguem o aumento do valor do gás. A execução da medida está prevista para o próximo mês. Estão disponíveis 120 milhões de euros. 


O Governo tem previsto um reforço da presença internacional das empresas, bem como o acesso a novos mercados e mais promoção externa. Esta medida, que está prevista ainda para este mês, deverá custar um total de 30 milhões de euros.